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O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Minas Gerais (Sinarq-MG), juntamente com diversas entidades do setor, apoia o “Seminário Plano Diretor e Movimentos de Luta por Novos Horizontes”. O evento acontece nos dias 28, 29, 30 de abril e 10 de maio na Universidade Pontifícia Católica de Minas Gerais (PUC-MG) do Coração Eucarístico e na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG) na praça da Assembleia. As inscrições podem ser feitas nesse link.

O seminário tem como objetivo discutir a aplicação integral da Lei 11.181 do Plano Diretor de Belo Horizonte (MG) e procurar soluções para temas pendentes e importantes da capital mineira, como o aeroporto Carlos Prates, a Mata do Planalto, moradias populares, áreas verdes, transporte público, o Ribeirão do Onça, Mata do Havaí, Mata do Izidora, Parque linear, entre outros. A programação contará também com plenárias, oficinas e mesas de debates.

Movimentos, sindicatos e entidades acreditam que as ações previstas no Plano Diretor precisam ser desenvolvidas e intensificadas para que seus resultados sejam o mais rapidamente incorporados à vida da cidade e de seus moradores. Pensar e organizar uma nova perspectiva transformadora é o que levou profissionais da Arquitetura e Urbanismo, em 2013, a iniciarem a luta pela atualização do Plano da cidade, consolidada em lei em 2019 ao lado de instrumentos de política urbana capazes de, no médio e longo prazo, reorganizar e reestruturar a cidade de forma mais inteligente, acolhedora e humana.
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Belo Horizonte, 29 de outubro de 2021

MANIFESTO EM REPÚDIO À EXTINÇÃO DA BHTRANS

O Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais e as entidades signatárias deste documento vêm a público manifestar seu apoio às funcionárias e funcionários da BHTRANS e repúdio à publicação da Lei 11.319/2021 que extingue a empresa e cria a SUMOB – Superintendência de Mobilidade Urbana – no âmbito da estrutura organizacional da Prefeitura de Belo Horizonte.

A Lei 11.319/2021 coloca em risco todo o corpo técnico e administrativo da BHTRANS ao permitir que os atuais empregados públicos concursados sejam, ao longo do período de extinção da empresa, substituídos por trabalhadores terceirizados. Esta mudança legal permitirá aos futuros gestores do órgão contratar profissionais por indicação política, que exercerão suas funções sem nenhum compromisso com a sociedade civil, mas sim com aquele que o indicou.

No que diz respeito a uma suposta melhoria no transporte público municipal, a Lei 11.319/2021 cria uma nova categoria de serviços denominada “Transporte remunerado privado individual de passageiros” que nada mais é do que a regulamentação do atendimento por meio de aplicativos de transporte que atuam segundo a lógica de mercado. Tal iniciativa traz insegurança à população quanto à garantia de um serviço público de qualidade, gratuito, subsidiado e submetido ao controle do Estado, conforme determina o art. 6º da Constituição Federal, que estabeleceu o transporte público como direito fundamental, assim como a vida, a saúde, a educação, a segurança e a moradia digna.

Assim perguntamos, como a Lei 11.319/2021 irá assegurar a melhoria do transporte público em Belo Horizonte ao extinguir uma empresa premiada nacional e internacionalmente detentora de um corpo técnico reconhecidamente de excelência comprometido com a cidade e a sociedade civil?

O PL 160/2021, que deu origem à lei, tramitou na Câmara Municipal, durante o período de isolamento devido à pandemia, em tempo recorde e sem um real processo de discussão com especialistas do setor e a sociedade civil. Qual o motivo de tanta pressa? Uma mudança tão expressiva na gestão do transporte público municipal não deveria passar por discussões mais abertas? A extinção da BHTRANS seria o ‘Marco Zero’ da mobilidade, semelhante ao do Saneamento que privatiza o acesso a água e esgoto e exclui as camadas mais vulneráveis da população do acesso a estes serviços? Sob a ótica das denúncias apresentadas de corrupção, para sanar o problema, não bastaria uma reestruturação dentro da empresa com a extinção de contratos de concessão perniciosos e a abertura de novas licitações com critérios rígidos que inviabilizem tal prática? Qual o real interesse do Governo Kalil e dos vereadores que votaram a favor da nova lei com o desmonte da premiada BHTRANS e a desvalorização de seus trabalhadores?

Neste momento, nos solidarizamos com as funcionárias e funcionários da BHTRANS e nos colocamos à disposição para a busca intransigente de seus direitos e emprego.

Nos mantemos também, na luta pela mobilidade urbana com transporte público de qualidade, gratuito e subsidiado.

Atenciosamente,

Matheus Guerra Cotta – CAU A 32299-7

Presidente

Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais – SINARQ/MG.

**Confira o documento na íntegra.

Manifesto contra extinção da BHTRANS

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O Sinarq-MG convida a todas arquitetas e arquitetos para participar da Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores, para discutir o Projeto de Lei nº 160/21 que dispõe sobre a extinção da BHTrans.

O PL desconsidera o capital intelectual dos trabalhadores da BHTrans, acumulado por 30 anos e deixa os empregados concursados sem Plano de Carreira e em situação de insegurança jurídica. A extinção da empresa, nestes moldes, representa mais um desmonte do serviço público e abre margens para contratações de profissionais não técnicos para os cargos de chefia, abrindo espaço para que a SUMOB se torne o famoso “cabide de empregos”.

O Sinarq entende que o PL não enfrenta os principais desafios a serem superados pela mobilidade urbana em BH e mantém inalteradas as questões que assolam o município como os atuais contratos com as empresas de ônibus.

A BHTrans é só a 2ª na fila do desmonte (a 1ª foi a SLU) que, se não for barrado, em breve atingirá outras órgão do município como Urbel e Sudecap! 

Assim, convidamos a todos para participar da Audiência Pública a ser realizada dia 09/09/2021 às 13h30, em modo online no Plenário Camil Caram. A transmissão será pelo site da Câmara, no endereço: https://www.cmbh.mg.gov.br/comunica%C3%A7%C3%A3o/tv-camara/ao-vivo-2

Perguntas e comentários devem ser realizados previamente pelo link:  https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/formularios/formul%C3%A1rio-de-participa%C3%A7%C3%A3o-na-audi%C3%AAncia-p%C3%BAblica-09092021

Contra a extinção da BHTrans e pelo respeito aos empregados concursados!

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Trabalhadores da BHTRANS fazem protesto na porta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), na data do aniversario da empresa, e conseguem compromisso de diálogo com executivo.

O subsecretário de Planejamento e Orçamento da PBH, André Reis, se comprometeu hoje, durante ato na porta da Prefeitura, a sentar com os funcionários concursados da BHTRANS, na próxima sexta-feira, dia 3/09,  para tratar do destino dos servidores.

O secretário foi interpelado pelo movimento dos trabalhadores que cobrava uma posição sobre o futuro dos concursados tratado pelo PL 160/21 , que extingue a BHTRANS e cria a SUMOB ( Superintendência da Mobilidade Urbana), em apenas dois curtos e vagos parágrafos dentro do projeto.

André Reis vai sentar com os trabalhadores e seus advogados na presença do vereador Gabriel Azevedo , relator do PL 160/21, na sexta próxima, para discutir as emendas propostas pelas entidades de classe que representam os funcionários da BHTRANS. Elas foram entregues pessoalmente hoje pela manhã a Gabriel Azevedo, em reunião no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) com as entidades sindicais.

Mesmo depois do compromisso assumido por André Reis, os servidores permaneceram na portaria da PBH na rua Goiás, aguardando uma audiência com o prefeito Alexandre Kalil, autor do PL 160/21.

A Prefeitura então convidou dois representantes para subir e conversar com Silvinho Resende, ex-vereador por 24 anos, e hoje subsecretário de Assuntos Institucionais do executivo. Silvinho Resende recebeu da diretora do Sintappi-MG, Renata Moreira, e da advogada do Sindicato dos Arquitetos e também dos Engenheiros de Minas Gerais (Sinarq-MG e Senge-MG), Lorena Cardoso, a relação das emendas que tratam do destino e garantem segurança jurídica para os trabalhadores.

Os concursados querem garantia de emprego, reaproveitamento de toda sua expertise, garantia de Plano de Cargos e Salários, recomposição anual da inflação como determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regime ao qual estão submetidos, e direito à aposentadoria.

Silvinho Resende se comprometeu a intermediar as discussões sobre a pauta dos trabalhadores junto à PBH e à CMBH e também o debate mais amplo em torno da mobilidade na capital.

Além de serem ouvidos para discutir a pauta trabalhista, os servidores também solicitam uma ampla audiência pública, com prazo para organização e convocação da sociedade, com participação das entidades representativas do trânsito e da mobilidade na capital, para debater o PL 160/21. 

Durante o ato os trabalhadores fizeram um balanço para a população de todos os serviços prestados para a cidade e defenderam a apuração rigorosa de todas as irregularidades que estão sendo apontadas pela CPI da BHTRANS.

Presente no ato, a vereadora Iza Lourença (PSOL), que é bilheteira do metrô, destacou a importância dos serviços prestados pela BHTRANS,  defendeu amplo diálogo em torno do problema da mobilidade e dos direitos dos concursados e lembrou que o problema do transporte público em BH não é dos trabalhadores e sim do lobby dos empresários donos de empresas de ônibus, que se sobrepõe aos interesses da população.

O ato contou com ainda com a participação dos trabalhadores e do Movimento Sindicatos Unificados ( SINTAPPI-MG, SENGE-MG, SAEMG, SINARQ-MG, SJPMG, FENASSEC ), que reúne as entidades de classe que representam os funcionários da BHTRANS. E também com o apoio do presidente da CUT-MG, Jairo Nogueira, da coordenadora geral do Sind-Ute, Denise Romano,  do Sindágua e da União Classista.

Movimento Sindicatos Unificados ( SINTAPPI-MG, SENGE-MG, SAEMG, SINARQ-MG, SJPMG, FENASSEC)

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Trabalhadores da BHTRANS fazem um protesto hoje (30/08 às 12h), na porta da PBH (avenida Afonso Pena), no  aniversário de 30 anos da criação da empresa de trânsito da capital

Os trabalhadores querem se reunir com o prefeito Alexandre Kalil para tratar do destino dos 1.026 servidores concursados da empresa, alvo de uma CPI na Câmara Municipal e de um de Projeto de Lei (PL 160/21) que propõe a extinção da BHTRANS e a criação da SUMOB (Superintendência da Mobilidade Urbana).

A BHTrans hoje é uma sociedade de economia mista, mas todos seus sócios são empresas da própria Prefeitura. O ideal, defendem os sindicatos, seria a transformação da sociedade de economia mista em  empresa pública, de acordo com o previsto na lei 13.303/2006 – o que melhoraria a governança e estabeleceria controles mais rigorosos das condutas da BHTRANS

O PL 160/21 apresentado por Kalil mantém a mesma formatação e as mesmas atribuições exercidas pela BHTRANS atualmente e não dá destino claro e seguro juridicamente aos funcionários concursados da empresa.

Além de serem ouvidos para discutir a pauta trabalhista, os servidores também solicitam uma ampla audiência pública, com prazo para organização e convocação da sociedade, com participação das entidades representativas do trânsito e da mobilidade na capital, para debater o PL 160/21. 

A mobilidade, avaliam os sindicatos, é a pauta desse século e não pode ser tratada de afogadilho e sob a ótica eleitoreira. Tem  que envolver toda a cidade. 

Queremos ser ouvidos!
Queremos debate!

Contatos do Movimento Sindicatos Unificados ( SINTAPPI-MG, SENGE, SAEMG, SINARQ, SJPMG, FENASSEC) para entrevista:

Renata Moreira (Sintappi- MG e trabalhadora da BHTRANS) (31) 97186-1912

Demetrios Navais (Representante dos trabalhadores da BHTRANS no Conselho de Administração) (31) 99119-4632
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