Pastoral do Povo de Rua intensifica luta por moradia e pela população em situação de rua na pandemia

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11/11/2021

Com uma atuação que remonta ao fim dos anos 1970, a Pastoral do Povo de Rua, criada no âmbito da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em 1993, teve seu trabalho junto à população em situação de rua ainda mais reconhecido durante a pandemia de covid-19. Isso aconteceu porque a realidade, que já era The post Pastoral do Povo de Rua intensifica luta por moradia e pela população em situação de rua na pandemia appeared first on FNA.Read More

Com uma atuação que remonta ao fim dos anos 1970, a Pastoral do Povo de Rua, criada no âmbito da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em 1993, teve seu trabalho junto à população em situação de rua ainda mais reconhecido durante a pandemia de covid-19. Isso aconteceu porque a realidade, que já era difícil e precária, foi agravada por ainda mais pobreza. O que deixou mais pessoas sem um teto, sem trabalho, com fome e com o risco de contágio do coronavírus, que já levou à morte mais de 610 mil brasileiros em um contexto de inédita e criminosa negligência do governo federal.

A atuação da Pastoral do Povo de Rua, foi, portanto, reconhecida e agraciada com o Prêmio FNA 2021, instituído para reconhecer iniciativas que dialoguem em favor da Arquitetura e do Urbanismo no Brasil. As atividades da entidade envolvem a distribuição de alimentos, vestimentas, itens de higiene e saúde, especialmente importantes durante a pandemia, e também a defesa de políticas públicas voltadas para a população em situação de rua, incluindo o acesso à moradia digna e fim das práticas hostis de construção.

Em Belo Horizonte, onde atua a irmã Maria Cristina Bove, a pastoral realizou mais de 200 mil atendimentos durante a pandemia. Ela estima que, no Brasil, esse número passe de 500 mil. Ela ressaltou a relação da arquitetura e do urbanismo com o trabalho da entidade. “A arquitetura pode ajudar a repensar a cidade, uma cidade que tenha lugar para todos. Não pensamos na moradia como propriedade e sim como um direito constitucional que está estabelecido. Imaginamos uma arquitetura na qual todo mundo possa usufruir dela e criar, inventar espaços. Existem muitos espaços na cidade. Eles mesmos (pessoas em situação de rua) buscam e conhecem muitos lugares que podem se tornar uma moradia digna”, pontua. O trabalho de Bove faz par com o atual coordenador nacional da pastoral, Padre Júlio Lancelotti, que atua em São Paulo.

Bove também ressalta a importância do Prêmio FNA como uma possibilidade de uma visibilidade maior do trabalho da pastoral. “Faz muitos anos que a gente trabalha para garantir o direito à cidade principalmente para os mais pobres e para que o estatuto da cidade seja reconhecido e implementado. O fato de a FNA reconhecer a população de rua e ajuda-los a ter visibilidade, é importante porque coloca um outro olhar para a cidade, que é o desejo de realmente começar a implementar projetos de inclusão dessa população, que é vítima de remoções violentas”, salienta.

A cerimônia online do Prêmio FNA acontecerá no dia 26 de novembro durante o 45º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA), e transmitido pelos canais de comunicação da federação.

Imagem: Pastoral do Povo da Rua de Belo Horizonte

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FNA

Manifesto contra extinção da BHTRANS

By Imprensa on

11/11/2021

- locais

Belo Horizonte, 29 de outubro de 2021

MANIFESTO EM REPÚDIO À EXTINÇÃO DA BHTRANS

O Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais e as entidades signatárias deste documento vêm a público manifestar seu apoio às funcionárias e funcionários da BHTRANS e repúdio à publicação da Lei 11.319/2021 que extingue a empresa e cria a SUMOB – Superintendência de Mobilidade Urbana – no âmbito da estrutura organizacional da Prefeitura de Belo Horizonte.

A Lei 11.319/2021 coloca em risco todo o corpo técnico e administrativo da BHTRANS ao permitir que os atuais empregados públicos concursados sejam, ao longo do período de extinção da empresa, substituídos por trabalhadores terceirizados. Esta mudança legal permitirá aos futuros gestores do órgão contratar profissionais por indicação política, que exercerão suas funções sem nenhum compromisso com a sociedade civil, mas sim com aquele que o indicou.

No que diz respeito a uma suposta melhoria no transporte público municipal, a Lei 11.319/2021 cria uma nova categoria de serviços denominada “Transporte remunerado privado individual de passageiros” que nada mais é do que a regulamentação do atendimento por meio de aplicativos de transporte que atuam segundo a lógica de mercado. Tal iniciativa traz insegurança à população quanto à garantia de um serviço público de qualidade, gratuito, subsidiado e submetido ao controle do Estado, conforme determina o art. 6º da Constituição Federal, que estabeleceu o transporte público como direito fundamental, assim como a vida, a saúde, a educação, a segurança e a moradia digna.

Assim perguntamos, como a Lei 11.319/2021 irá assegurar a melhoria do transporte público em Belo Horizonte ao extinguir uma empresa premiada nacional e internacionalmente detentora de um corpo técnico reconhecidamente de excelência comprometido com a cidade e a sociedade civil?

O PL 160/2021, que deu origem à lei, tramitou na Câmara Municipal, durante o período de isolamento devido à pandemia, em tempo recorde e sem um real processo de discussão com especialistas do setor e a sociedade civil. Qual o motivo de tanta pressa? Uma mudança tão expressiva na gestão do transporte público municipal não deveria passar por discussões mais abertas? A extinção da BHTRANS seria o ‘Marco Zero’ da mobilidade, semelhante ao do Saneamento que privatiza o acesso a água e esgoto e exclui as camadas mais vulneráveis da população do acesso a estes serviços? Sob a ótica das denúncias apresentadas de corrupção, para sanar o problema, não bastaria uma reestruturação dentro da empresa com a extinção de contratos de concessão perniciosos e a abertura de novas licitações com critérios rígidos que inviabilizem tal prática? Qual o real interesse do Governo Kalil e dos vereadores que votaram a favor da nova lei com o desmonte da premiada BHTRANS e a desvalorização de seus trabalhadores?

Neste momento, nos solidarizamos com as funcionárias e funcionários da BHTRANS e nos colocamos à disposição para a busca intransigente de seus direitos e emprego.

Nos mantemos também, na luta pela mobilidade urbana com transporte público de qualidade, gratuito e subsidiado.

Atenciosamente,

Matheus Guerra Cotta – CAU A 32299-7

Presidente

Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais – SINARQ/MG.

**Confira o documento na íntegra.

Manifesto contra extinção da BHTRANS