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O SINARQ-MG participará da 48ª edição do Encontro Nacional dos Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA) que neste ano, será realizado de forma virtual, com início no dia 29 de novembro e seguirá até 1º de dezembro. Realizado pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), o encontro irá debater as questões climáticas que vêm atingindo os territórios brasileiros.

O objetivo principal dos debates deste 48º ENSA é levar ao centro do palco questões urgentes para a manutenção das cidades e da população, levando-se em conta as consequências das mudanças climáticas e o papel social dos profissionais de arquitetura e urbanismo frente aos desafios impostos pela temática.

Como ocorre tradicionalmente, o ENSA será precedido pelo Seminário Nacional FNA de Arquitetura e Urbanismo, que ocorrerá entre os dias 27 e 28 de novembro com apoio do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Mato Grosso do Sul – SINDARQ/MS. Mantendo a ideia do debate central, a temática será “Cidades para o Futuro: Adaptação e Resiliência Urbana”.

O Encontro Nacional dos Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA) teve sua primeira edição em agosto de 1974, no Rio de Janeiro. Vem sendo realizado desde então, com o objetivo de reunir sindicatos e entidades de Arquitetura e Urbanismo, promovendo debates importantes entre a categoria profissional.

Atualmente, o encontro reúne representantes de todos os sindicatos filiados à FNA. A programação ainda incluirá a entrega dos prêmios Arquiteto e Urbanista do Ano, Prêmio FNA 2024 e, também, Prêmio ArqPop.

O prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano é o mais antigo realizado entre as entidades profissionais de arquitetos e urbanistas e, este ano, chega em sua 19ª edição. Tendo sua primeira edição no ano de 2006, a láurea foi criada com o objetivo de reconhecer profissionais de excelência na área, além de destacar iniciativas, ações, projetos ou obras que tenham grande impacto social e político.

O Prêmio FNA foi concebido com o intuito de reconhecer pessoas, organizações, eventos ou obras de profissionais de qualquer área que tenham contribuído para o trabalho da categoria. A honraria foi lançada no ano de 2018 e, atualmente, alcança sua sétima edição.

Já o Prêmio ArqPop chega, este ano, na sua segunda edição, após ter a Fase II do projeto aprovada durante o 47º ENSA em São Paulo e encaminhada durante o encontro do Conselho de Representantes em maio de 2024.

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EDITAL – Conforme o disposto no Artigo 6° do Regimento Eleitoral do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais – SINARQ-MG, convocamos os arquitetos e urbanistas, filiados e em dia com as suas obrigações estatutárias, para participar da eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal do SINARQ-MG, para o triênio 2025/2027, que ocorrerá no dia 20 de dezembro de 2024, em escrutínio eletrônico, via internet, ou presencial em eventualidade. O prazo para registro de chapas é de trinta dias a contar da data da publicação deste edital, que poderá ser feita na sua sede, Av. Afonso Pena, 262 – Sala 2001 – Centro, Belo Horizonte – MG, entre 12:00 horas e 17:00 horas, de segunda feira a sexta feira, aos cuidados da Comissão Eleitoral. Findo o prazo e divulgado os inscritos, haverá um período de três dias para impugnações de candidaturas. Caso haja registrada apenas uma chapa e não ocorrendo impugnação, será convocada uma Assembleia Geral Extraordinária – AGE, para referendar e empossar os candidatos inscritos, nos termos do estatuto vigente.

Belo Horizonte, 04 de novembro de 2024.

Publicado no Jornal Hoje em Dia em 05/11/2024.


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Urgente mobilização contra a PEC 66/2023!

Caros colegas, arquitetas e arquitetos urbanistas servidores e públicos municipais e estaduais em Minas Gerais,

No dia 27/08, em reunião convocada pelo SINDIBEL – Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte – e que reuniu várias entidades sindicais, foi tratada a questão da PEC- 66, proposta de emenda à Constituição Federal.

Nesta PEC, que originalmente tratava das dívidas dos municípios e parcelamento de precatórios, foi embutido um artigo ‘jabuti’.

Este artigo, inserido sem ter sido sequer discutido com as entidades representativas dos servidores, prevê que todos os municípios e estados, mesmo já tendo realizado suas respectivas reformas previdenciárias, estarão automaticamente inseridos na reforma aprovada no âmbito federal em 2019, que tira direito dos servidores aumentando o tempo de contribuição, diminuindo os benefícios financeiros dos aposentados e aumentando o risco de calote nos precatórios a serem pagos por descumprimento de leis trabalhistas. O pior neste Jabuti, é que será dado poder aos estados e municípios criar regras mais rígidas que do que as da reforma de 2019.

O sindicato representante de todos os servidores públicos, o SINDIBEL, junto à diversas outras entidades está conclamando todos os servidores a não só acompanhar as discussões que estão sendo feitas pelos Sindicatos e Federações das categorias mas também se mobilizarem fortemente contra esta ’PEC do mal’, pressionando as Deputadas e Deputados Federais ( segue abaixo, o link com a lista com os contatos de todas e todos os parlamentares Federais de MG e os seus contatos) a votar contra a PEC 66 que retiram direitos trabalhistas ou, no mínimo, a apresentarem o requerimento tirando o referido ‘Jabuti”.

Link para lista dos Deputados Federais MG:
https://sindibel.com.br/2024/08/lista-dos-deputados-federais-de-minas-gerais/

Segue também o link com a ‘Carta aberta’ aos Deputados e Deputadas de MG, seguida de abaixo-assinado para que possamos nos posicionar em relação à proposta da PEC-66 que irá retirar nossos direitos. É fundamental o envolvimento de todas e todos nesta luta!! Precisamos mostrar a força da categoria dos servidores públicos!

Link para carta aberta:
https://abrir.link/BDkDC

O SINDIBEL conseguiu que no dia 10/09 seja votado um requerimento junto à Comissão de Administração da Câmara Federal para realização de um Audiência Pública sobre a PEC- 66.

Para aprofundar sobre o tema segue o link com o relato do Presidente do SINDIBEL:
https://youtu.be/OFs6oFfKCJo

Fiquemos atentos! Assim que o requerimento for aprovado e for definida uma data para a realização da Audiência, será necessário fazermos uma grande mobilização em Brasília!
Precisamos nos preparar para mais esta luta, em defesa dos nossos direitos!
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Arquitetos(as) e Urbanistas poderão manifestar sua discordância da contribuição estabelecida Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 – SINAENCO até 15/07/2024. Os profissionais que optarem por essa modalidade online somente terão direito de discordância de 50% da referida contribuição, sendo devido os outros 50% que serão descontados na folha de pagamento de salários correspondentes ao mês subsequente à assinatura desta Convenção conforme cláusula estabelecida pela Assembleia Geral Unificada, nos termos do inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal, de 1 (um) dia do salário do piso de cada empregado, limitado a R$ 250,00. Concluído o prazo para que seja exercido o direito de oposição, o SINARQ-MG informará às empresas da base do Sinaenco o nome de todos os colaboradores que se opuseram ao desconto da contribuição negocial, de modo a evitar que o referido Desconto se concretize.

A oposição on-line pode ser realizada através deste formulário. Os profissionais que optarem por essa modalidade somente terão direito de discordância de 50% da contribuição, os outros 50% serão descontados na folha de pagamento.

Para se associar ao SINARQ-MG acesse o https://sinarqmg.org.br/associe-se/ ou faça contato junto à Secretaria – das 13 às 17 horas.

Foto: kstudio/freepik
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