A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) é uma entidade que demonstra sua preocupação com o planeta e as mudanças climáticas por meio de iniciativas que tenham foco no meio ambiente, tal qual motivem os profissionais de arquitetura e urbanismo e áreas afins a debater as consequências das emissões de gases do efeito estufa The post FNA apoia iniciativa de descarbonização e preocupação com meio ambiente first appeared on Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas.Read More

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A Rede Inclusão e o Movimento Arquitetos pela Moradia, lançam no dia 3 de setembro a carta “Aos candidatos e candidatas das Eleições de 2024: Vamos colocar nos territórios,  a cultura na agenda e a Assistência Técnica nos canteiros de obras – Direito à cidade é Isso!”. O texto traz as preocupações da não inclusão The post Rede Inclusão e Arquitetos pela Moradia lançam carta por mais ATHIS nos territórios first appeared on Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas.Read More

A Rede Inclusão e o Movimento Arquitetos pela Moradia, lançam no dia 3 de setembro a carta “Aos candidatos e candidatas das Eleições de 2024: Vamos colocar nos territórios,  a cultura na agenda e a Assistência Técnica nos canteiros de obras – Direito à cidade é Isso!”. O texto traz as preocupações da não inclusão […]

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Urgente mobilização contra a PEC 66/2023!

Caros colegas, arquitetas e arquitetos urbanistas servidores e públicos municipais e estaduais em Minas Gerais,

No dia 27/08, em reunião convocada pelo SINDIBEL – Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte – e que reuniu várias entidades sindicais, foi tratada a questão da PEC- 66, proposta de emenda à Constituição Federal.

Nesta PEC, que originalmente tratava das dívidas dos municípios e parcelamento de precatórios, foi embutido um artigo ‘jabuti’.

Este artigo, inserido sem ter sido sequer discutido com as entidades representativas dos servidores, prevê que todos os municípios e estados, mesmo já tendo realizado suas respectivas reformas previdenciárias, estarão automaticamente inseridos na reforma aprovada no âmbito federal em 2019, que tira direito dos servidores aumentando o tempo de contribuição, diminuindo os benefícios financeiros dos aposentados e aumentando o risco de calote nos precatórios a serem pagos por descumprimento de leis trabalhistas. O pior neste Jabuti, é que será dado poder aos estados e municípios criar regras mais rígidas que do que as da reforma de 2019.

O sindicato representante de todos os servidores públicos, o SINDIBEL, junto à diversas outras entidades está conclamando todos os servidores a não só acompanhar as discussões que estão sendo feitas pelos Sindicatos e Federações das categorias mas também se mobilizarem fortemente contra esta ’PEC do mal’, pressionando as Deputadas e Deputados Federais ( segue abaixo, o link com a lista com os contatos de todas e todos os parlamentares Federais de MG e os seus contatos) a votar contra a PEC 66 que retiram direitos trabalhistas ou, no mínimo, a apresentarem o requerimento tirando o referido ‘Jabuti”.

Link para lista dos Deputados Federais MG:
https://sindibel.com.br/2024/08/lista-dos-deputados-federais-de-minas-gerais/

Segue também o link com a ‘Carta aberta’ aos Deputados e Deputadas de MG, seguida de abaixo-assinado para que possamos nos posicionar em relação à proposta da PEC-66 que irá retirar nossos direitos. É fundamental o envolvimento de todas e todos nesta luta!! Precisamos mostrar a força da categoria dos servidores públicos!

Link para carta aberta:
https://abrir.link/BDkDC

O SINDIBEL conseguiu que no dia 10/09 seja votado um requerimento junto à Comissão de Administração da Câmara Federal para realização de um Audiência Pública sobre a PEC- 66.

Para aprofundar sobre o tema segue o link com o relato do Presidente do SINDIBEL:
https://youtu.be/OFs6oFfKCJo

Fiquemos atentos! Assim que o requerimento for aprovado e for definida uma data para a realização da Audiência, será necessário fazermos uma grande mobilização em Brasília!
Precisamos nos preparar para mais esta luta, em defesa dos nossos direitos!
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