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Senado define nesta segunda mudanças e data de votação da MP 1040
Reunião de Líderes no Senado Federal nesta segunda-feira (2/8) deve definir a data da apreciação das 33 leis ou trechos de leis promovidos pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória 1040/2021 e os pontos a serem modificados. A previsão é que o relator, senador Irajá Abreu, apresente seu parecer entre segunda e terça-feira e que The post Senado define nesta segunda mudanças e data de votação da MP 1040 appeared first on FNA.Read More
Reunião de Líderes no Senado Federal nesta segunda-feira (2/8) deve definir a data da apreciação das 33 leis ou trechos de leis promovidos pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória 1040/2021 e os pontos a serem modificados. A previsão é que o relator, senador Irajá Abreu, apresente seu parecer entre segunda e terça-feira e que o texto seja colocado em votação até quarta-feira. Entre as legislações com risco de serem revogadas está a Lei 4.959-A/1966, que garante o piso salarial dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Agronomia, Química e Medicina Veterinária.
Segundo a presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia, o momento é de mobilização. “Não podemos deixar que validem a exclusão do piso profissional e de tantas outras conquistas que o movimento sindical obteve ao longo dos anos com muita luta. É hora de união”, ponderou.
O texto – aprovado na Câmara em junho – já recebeu emendas no Senado, algumas delas articuladas pela FNA e entidades parceiras que atuam na luta pelos direitos profissionais. A previsão é que o texto passe pelo Senado com a implementação das mudanças propostas pela categoria. A urgência na votação, explica o consultor legislativo Neuriberg Dias, deve-se à iminência do prazo estipulado para sua validade, que expira em 9 de agosto, e de mudanças introduzidas pela Câmara consideradas “Jabutis”, termo para designar a inclusão de conteúdo estranho a uma Medida Provisória. “Acho que, em função desse aperto regimental para votação e da quantidade de emendas apresentadas por diversos partidos para suprimir os dispositivos que afetam a categoria, há chance real de sairmos vitoriosos”, afirmou Dias. Caso o Senado acate as mudanças sugeridas pelas entidades, a MP voltará à Câmara dos Deputados para uma decisão final.
Desde que o texto foi aprovado, a FNA vem realizando articulação contra as emendas. Em 2 de julho, a FNA, o CAU Brasil, o CONFEA, o CFQ e o CFMV apresentaram manifesto unificado que defende que “a atuação de profissionais qualificados é uma das bases para a melhoria do ambiente de negócios e não um entrave para o seu desenvolvimento”.
Em paralelo, as entidades iniciaram um contato intenso com os senadores, levando suas argumentações, tendo obtido várias adesões. Alguns deles lembram que a precarização das relações de trabalho poderá causar riscos à segurança e à saúde da coletividade.
Com informações CAU/BR
Foto: Roque de Sá/ Agência Senado
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