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Revisão de Planos Diretores requer uma construção coletiva para as cidades
O que leva gestores municipais a decidirem por manter o processo de revisão de planos diretores de grandes cidades em meio a maior crise sanitária mundial e nacional, momento em que a participação popular fica prejudicada por conta da necessidade de isolamento social e, mesmo que de forma virtual, deixa multidões sem acesso ao que The post Revisão de Planos Diretores requer uma construção coletiva para as cidades appeared first on FNA.Read More
O que leva gestores municipais a decidirem por manter o processo de revisão de planos diretores de grandes cidades em meio a maior crise sanitária mundial e nacional, momento em que a participação popular fica prejudicada por conta da necessidade de isolamento social e, mesmo que de forma virtual, deixa multidões sem acesso ao que está sendo discutido? Para discutir esse tema, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) levou para a programação do 27° Congresso Mundial de Arquitetos o debate ‘Planos Diretores e As Cidades em Disputa’, com a participação de convidados representantes das capitais Natal (RN), São Paulo (SP), Florianópolis (SC) e Belo Horizonte (MG). A live, que pode ser acessada no canal da FNA no Youtube, foi realizada na quinta-feira (24/6) e teve mediação do arquiteto e urbanista Patryck Carvalho, secretário de Políticas Públicas e Relações Institucionais da FNA.
A primeira convidada a dar seu depoimento sobre o Plano Diretor de Belo Horizonte foi a arquiteta e urbanista Maria Caldas, que hoje é secretária de Política Urbana da capital mineira. O Plano Diretor da cidade foi aprovado em 2019 e começou a vigorar em fevereiro de 2020, após longos cinco anos de embates, discussões públicas e conferências populares – só estas duraram 24 semanas. “Foi uma luta entre sociedade civil, Câmara de Vereadores e o mercado imobiliário”, recorda Maria.
No caso de BH, segundo ela, o PD atual fez uma grande revisão das propostas de desenvolvimento urbano, mudando a lógica de estrutura de adensamento – onde as cidades passam a ter mais adensamentos em seus eixos de transporte – reduzindo a necessidade de deslocamento. Associado a isso, houve um estudo de capacidade de suporte das áreas da cidade. “O estudo de capacidade foi o parâmetro que adotamos para definir os coeficientes máximos possíveis. A partir disso, BH adotou coeficiente básico único e unitário para toda a cidade”, disse Maria, relatando que este foi o ponto de maior conflito, uma vez que tratou da divisão do ônus da organização da cidade. Um dos destaques de todo esse processo, segundo ela, foi a destinação do recurso de outorga onerosa ao Fundo Municipal de Habitação para investimentos na produção de moradia e urbanização de assentamentos precários. “Essa foi uma garantia de distribuição mais justa do que historicamente vem sendo feito pelas cidades”, pontuou.
Em Florianópolis, o Plano Diretor vigente foi classificado como “fruto de uma série com várias temporadas mal escritas por agentes do poder”. A frase é de Marcelo Leão, especialista em Direito Urbanístico e Ambiental pela PUC-MG e mestrando em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade pela UFSC. “Ao longo de anos foi perdida a oportunidade de assegurar participação popular para expressar para onde se gostaria de chegar”, relatou o especialista graduado em Direito. Segundo ele, a Lei do PD aprovada e vigente resultou no triste fim de uma temporada na base da truculência. “Foi um processo carregado de violência, chegando ao ponto de a Câmara de Vereadores fechar as portas para a população com isolamento policial e tudo”, recordou. Para ele, todo e qualquer PD requer um profundo debate público e análise técnica de dados, e nada disso vem sendo feito.
Em Natal (RN), a falta de transparência no processo de revisão do Plano Diretor, iniciado em 2019, gerou um levante da comunidade e entidades comprometidas com os rumos do planejamento urbano na cidade. Gestores tentaram impor o retrocesso ambiental e paisagístico da cidade, privilegiando o mercado especulativo-imobiliário em detrimento da construção coletiva.
A ausência de participação popular, sem representatividade e com fortes indícios de ilegalidade conseguiu barrar na Justiça por diversas vezes o processo de revisão do PD, sob pena de ‘desconstruir’ a cidade a partir de um projeto que previa a verticalização da orla e desrespeito aos limites de infraestrutura que a capital com cerca de 880 mil habitantes poderia suportar.
Segundo Sarah Andrade, arquiteta e urbanista, representante do “Fórum Direito à Cidade e representante do Coletivo Salve Natal, mais do que uma crítica ao formato como o assunto vinha sendo tratado (virtualização do processo), a preocupação também residia sobre o conteúdo do que estava sendo posto. “Além da exclusão do direito de participação da sociedade, a proposta em discussão não possuía uma linguagem acessível a todos e previa uma mudança radical do plano de planejamento urbano atual, interferindo diretamente nas regras urbanísticas e ambientais”, pontua Sarah. Além disso, a revisão proposta permitia o adensamento da infraestrutura urbana, a ampliação de áreas impermeáveis e a verticalização da cidade. A nova minuta do PD, segundo ela, apesar de carregar objetivos e diretrizes, vai se configurar em um novo plano e não da revisão pura e simplesmente, e vai resultar em um plano que privilegia uma cidade exclusiva para negócios e atração de investimentos, sobretudo para a construção e exploração turística.
Em São Paulo, o processo de revisão do PD está em fase de disputas e ainda não se iniciou. A prefeitura recentemente fez o chamamento para que entidades e a população se cadastrem para participar do processo. De acordo com Maurílio Chiaretti, arquiteto e urbanista, ex-presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP) e atual consultor técnico da FACESP (Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo), a gestão municipal encontra-se sob pressão do mercado imobiliário. Por isso, as entidades e a sociedade civil devem ficar atentos ao avanço do processo a ‘toque de caixa’ sem a devida representatividade da população. “Não querem ATHIS para quem precisa, mas querem baixar o valor da outorga onerosa, reduzindo o valor destinado ao Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano).” Para Chiaretti, um PD sem representatividade equilibrada durante a pandemia visa extrair o máximo lucro possível da produção urbana, em detrimento aos danos que isso causa. “A proposta do mercado imobiliário já está no gabinete da prefeitura, mas o da população não está. E desta forma não vamos conseguir uma mobilização para participar desse processo, uma vez que remotamente muitos ficam à margem disso. Estamos diante da exploração da cidade sem atenção aos programas sociais”, enfatizou.
A live na íntegra pode ser acessada aqui
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