De 19 a 22 de abril acontece a segunda etapa da SEMANA ABERTA UIARio2021, trazendo para o debate o eixo temático DIVERSIDADE E MISTURA, dentro da programação do 27 Congresso Mundial de Arquitetos. A semana é 100% ONLINE, GRATUITA E GLOBAL e reúne especialistas nacionais e internacionais em debates sobre os temas: Gênero e Cultura; The post Semana Aberta UIA Diversidade e Mistura começa na próxima segunda-feira appeared first on FNA.Read More

De 19 a 22 de abril acontece a segunda etapa da SEMANA ABERTA UIARio2021, trazendo para o debate o eixo temático DIVERSIDADE E MISTURA, dentro da programação do 27 Congresso Mundial de Arquitetos.

A semana é 100% ONLINE, GRATUITA E GLOBAL e reúne especialistas nacionais e internacionais em debates sobre os temas: Gênero e Cultura; Cidadania e Patrimônio; Globalidade e Singularidade.

CONHEÇA OS DEBATEDORES DA SEMANA DIVERSIDADE E MISTURA

Zaida Muxi

Zaida Muxi foi uma das primeiras estudiosas das questões de gênero aplicadas ao urbanismo e à arquitetura. Em Barcelona, onde vive desde 1990, formou um coletivo (Col Lectiu Punt 6) e uma rede de pesquisas (Um día, una arquitecta) sobre o tema. É autora dos livros Mujeres, casas y ciudades – Más allá del umbral e, junto a Josep Maria Montaner, Arquitectura y Política

Gabriela de Matos

Gabriela de Matos é criadora do projeto Arquitetas Negras, que mapeia a produção de arquitetas negras brasileiras. Em 2020, foi eleita a Arquiteta do Ano pelo Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ). Ela explora a questão racial de forma interseccional ao debate de gênero, de arquitetura e de cidade. Tem especialização em Sustentabilidade e Gestão do Ambiente Construído e é Vice-presidente do IAB-SP.

Fuensanta Nieto

Fuensanta Nieto é uma das mais destacadas arquitetas espanholas da atualidade, fundadora com Enrique Sobejano da Nieto Sobejano Arquitectos, que tem escritórios em Madri e Berlim. Sua carreira é marcada pela conquista de obras de vulto em concorrências públicas. É autora de projetos para museus icônicos como o San Telmo, em San Sebastian, o Centro de Arte Contemporânea e o museu Madinat al-Zahra, em Córdoba, o Palácio de Congressos de Zaragoza, e o anexo do Joanneum Museum, em Graz, na Áustria.

Marcelo Ferraz

Marcelo Ferraz foi colaborador de Lina Bo Bardi por 15 anos e de Oscar Niemeyer, em 2002. Também foi diretor do Instituto Lina Bo e Pietro Maria Bardi e do programa Monumenta, do Ministério da Cultura, para recuperação de cidades históricas. É um dos fundadores do escritório Brasil Arquitetura e autor dos livros Arquitetura rural na Serra da Mantiqueira (1992), Lina Bo Bardi (1993) e Arquitetura Conversável(2011).

Juan Román

Juan Román é um dos criadores da Escuela de Talca, reconhecida por aproximar seus alunos da prática construtiva e formar profissionais capacitados a responder aos desafios e mudanças culturais da atualidade. Em 2015, recebeu o Prêmio Mundial de Arquitetura Sustentável da Locus Foundation, em Paris, França. Em 2016, foi curador do Pavilhão Chileno na 15ª Bienal de Veneza, onde apresentou a exposição “Contracorrente”, com 15 projetos de estudantes de Talca para áreas rurais.

Rusty Smith

Rusty Smith é diretor associado do Rural Studio, programa de construção de Design da Auburn University, no Alabama (EUA), que oferece aos estudantes a experiência prática na região rural de Black Belt. O Rural Studio conquistou importantes premiações como a Citação Presidencial do Instituto Americano de Arquitetos, o Prêmio Whitney M. Young Jr. de Responsabilidade Social e o Prêmio Global da UNESCO para Arquitetura Sustentável.

Confira os horários da Semana Aberta Diversidade e Mistura UIA2021RIO:

19/04 09h – Gênero e Cultura

Gabriela Matos (Brasil) e Zaida Muxi (Espanha)

Mediação: Tainá de Paula (Brasil)

20/04 09h -Cidadania e Patrimônio

Fuensanta Nieto (Espanha) e Marcelo Ferraz (Brasil)

Mediação: Aline Cruz (Brasil)

21/04 09h – Globalidade e Singularidade

Juan Román (Chile) e Rusty Smith (EUA)

Mediação: Kristine Stiphany (EUA)

22/04 11h -Live da Semana Diversidade e Mistura

Inscreva-se gratuitamente aqui

**A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) é organização parceira do Congresso UIARio2021 e, ao longo de toda a programação até o mês de julho, contará com uma ampla agenda de debates encabeçada por sua diretoria e seus sindicatos Na pauta estarão temas ligados aos desafios do mundo do trabalho e a implementação da ATHIS.

Sindicalize-se! Fique em dia com seu sindicato e garanta 20% de desconto na inscrição do 27° Congresso Mundial de Arquitetos – UIA 2021 RIO, com o tema Todos os Mundos. Um só Mundo. Arquitetura 21.

 

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Após sete anos de tramitação no Congresso, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Nº 14.133/2021) foi aprovada e seu texto publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A lei incorpora em definitivo na norma licitatória brasileiro o regime de “contratação integrada”, que dispensa a existência de projeto previamente às licitações públicas.  The post Nova Lei de Licitações libera uso geral de regime de contratação de obra sem projeto appeared first on FNA.Read More

Após sete anos de tramitação no Congresso, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Nº 14.133/2021) foi aprovada e seu texto publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A lei incorpora em definitivo na norma licitatória brasileiro o regime de “contratação integrada”, que dispensa a existência de projeto previamente às licitações públicas.  Além disso, amplia o universo de sua aplicação.  Agora esse regime passa a ser de uso geral por qualquer instância administrativa (União, Estados, DF e Municípios), para qualquer tipo de obra, independentemente de dimensão ou valor.

A “contratação integrada” foi criada pelo RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas, Lei 12.462/2011) para uso nas obras de infraestrutura e aeroportos da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, bem como empreendimentos do PAC e do SUS. Sua utilização gerou muita polêmica em razão de diversos casos de aumentos de orçamentos, atrasos, paralisação de obras e denúncias de corrupção. A principal causa, já reconhecida pelo TCU, é justamente a falta de projeto. Pela nova lei, bastará a Administração Pública licitar a obra com base apenas em anteprojeto, deixando por conta da empreiteira vencedora do certame a elaboração e desenvolvimento dos projetos básico e executivo, além da execução de obras e serviços de engenharia.

O CAU e todas as entidades que compõem o Colegiado das Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas (CEAU) defendem, desde o início do debate da nova lei, a existência do projeto completo (básico mais executivo) antes da licitação.

Ressalvada a hipótese da “contratação integrada” a nova legislação veda a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo. Esse dispositivo vale inclusive para as obras a serem executadas pelo regime de “contratação semi-integrada”, no qual o projeto básico é exigido para o lançamento do edital da licitação (com possibilidade de alteração posterior se tecnicamente justificada). Também na “contratação semi-integrada” foi subtraída, na Nova Lei de Licitações, a exigência de patamar de valor mínimo da obra.

Ao justificar a eliminação do limite de valor em ambos regimes, o governo afirma que a fixação de um patamar mínimo “contraria o interesse público na medida que restringe a utilização dos regimes de contratação integrada e semi-integrada para obras, serviços e fornecimentos de pequeno e médio valor, em prejuízo à eficiência na Administração, além do potencial aumento de custos com a realização de posteriores aditivos contratuais”.

O despacho da Presidência da República justificando os vetos lembra também  “o risco de que tecnologias diferenciadas fiquem impossibilitadas de serem internalizadas em obras de médio e menor porte, tais como: obras de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo, no âmbito da segurança pública, melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística, SUS e PAC”. Argumenta-se ainda que “o dispositivo impacta negativamente em diversas políticas públicas sociais que hoje utilizam a contratação integrada como meio mais efetivo para a realização dos fins traçados no planejamento estatal.”

O RDC estabeleceu que o uso da “contratação integrada” estava condicionada a “inovação tecnológica ou técnica”, bem como “uso de diferentes metodologias ou ”possibilidade de execução com tecnologias de domínio restrito no mercado”.  Nem sempre, contudo, esses critérios foram considerados, conforme diversos acórdãos do TCU e outras fontes.

Outro veto presidencial dispensa a necessidade de apresentação de licenciamento ambiental, caso este seja de responsabilidade da Administração, antes da divulgação do edital da obra. Ou seja, o licenciamento poderá ocorrer só após a obra iniciada e caso venham a ser necessárias mitigações ambientais, isso causara eventual impacto nos custos e prazos da obra. A justificativa do governo é que a exigência inviabilizaria a “contratação integrada”, uma vez que o projeto é condição para obter a licença prévia e nesse regime ele só será elaborado após a concorrência, pela empreiteira vencedora.

Acesse a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 na íntegra

Fonte: CAU/BR
Foto: Jamoon028/Freepik

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