Cinco anos após ter ingressado com ação civil pública buscando o cumprimento da lei que estabelece um piso salarial para arquitetos e urbanistas (Lei 4.950-A/66), o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas (Sinarq-MG) comemora vitória em última instância no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão transitado em julgado ocorreu e 15 de outubro deste ano, e impõe à Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (Bhtrans) a aplicação da lei aos seus profissionais vinculados.

Ainda em fase de primeira instância, a justiça determinou que a Bhtrans deveria observar o piso fixado na lei quanto ao salário dos empregados que desempenham atividades de arquitetos e urbanistas com jornada de 40 horas semanais, nos cargos de Analista de Transporte e Trânsito, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Analista de Sistemas de Tráfego e Analista de Transporte e Trânsito com ênfase em Arquitetura, enfatizando que restou patente que esses exercem atividades de arquitetos e urbanistas.

Todos os recursos apresentados pela Bhtrans foram negados no decorrer do processo judicial, conforme entendimento da Corte.

A advogada do Sinarq-MG, Lorena Cardoso, sócia do escritório especializado em Direito Trabalhista e Sindical, Cardoso Amorim & Gonçalves Brant, ressaltou que “a decisão é uma histórica vitória para o Sinarq-MG e para os arquitetos e urbanistas  empregados da Bhtrans que lutam há muitos anos pelo seu reconhecimento na profissão e na carreira e para toda a categoria, mas dada a importância de seus fundamentos e ao crítico período de retirada de direitos trabalhistas, representa uma significativa vitória para todos os trabalhadores brasileiros”.

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Nesta quinta-feira (19), às 18h30, acontece a live Reconstruindo Repertório: trajetórias negras, evento que tem como objetivo apresentar trajetórias relevantes de profissionais negras e negros como forma de valorização da produção e contribuição negra à arquitetura e urbanismo brasileiro, extrapolando as barreiras impostas pelo racismo e enfatizando a alta qualidade técnica de cada participante.

A transmissão será feita via Facebook simultaneamente nas páginas Arquitetas (in)Visíveis, IAB-DF, IAB-DN e Sindicato Arquitetos DF.

A live marca o mês da Consciência Negra junto com diversas outras ações de sensibilização e conscientização sobre a luta do povo negro em uma sociedade racista. Nos últimos anos a pauta racial e, principalmente, antirracista vem se tornando cada vez mais presente nos espaços da arquitetura e urbanismo. Reconhecendo a urgência e relevância de reconhecermos o valor e a necessidade de ampliar as referências de profissionais negras e negros nos repertórios de arquitetas e arquitetos, gostaríamos de convidar todas e todos para assistir a live Reconstruindo Repertório: trajetórias negras, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2020 às 18h30.

O evento é uma corealização da Coletiva Arquitetas (in)Visíveis, Comissão de Equidade de Gênero e Raça do IAB-Distrito Federal, Vice Presidência Extraordinária de Ações Afirmativas do IAB-Direção Nacional e Sindicato Arquitetos DF.

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Para compartilhar a realidade do trabalho em Arquitetura e Urbanismo fora do Brasil, profissionais da área estarão presentes em live do Fórum Saergs no Mundo do Trabalho. Atuando em países como Itália, Alemanha, Austrália, Estados Unidos, França e Espanha, os arquitetos e urbanistas darão um panorama dos desafios de exercer a profissão internacionalmente e a realidade das questões trabalhistas no exterior. A transmissão será realizada às 11h de sábado (21/11) através do canal do Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=keXz-2Q5on4) e página do Facebok do Saergs.

Mediador do evento, o presidente do Saergs, Evandro Babu Medeiros, ressalta que será um momento de trocas de experiências e aprendizado com os colegas do exterior. “Poderemos ver como estão as condições de trabalho para os arquitetos e urbanistas lá fora e tirarmos algumas lições ou exemplos pra nossa realidade”, afirma. O Fórum Saergs no Mundo do Trabalho é uma promoção do Sindicato dos Arquitetos no Estado do RS, tem o patrocínio do CAU/RS e apoio da FNA, IAB, Fenea e CUT.

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