O ONU-Habitat realiza, todos os anos, o Outubro Urbano. O mês se inicia com o Dia Mundial do Habitat – sempre na primeira segunda-feira do mês – e se encerra com o Dia Mundial das Cidades (31 de outubro). O Outubro Urbano conta sempre com dois temas selecionados para estimular o debate entre diversos setores The post Circuito Urbano: FNA estará presente no painel ‘5.570 municípios com ATHIS’ appeared first on FNA.Read More

O ONU-Habitat realiza, todos os anos, o Outubro Urbano. O mês se inicia com o Dia Mundial do Habitat – sempre na primeira segunda-feira do mês – e se encerra com o Dia Mundial das Cidades (31 de outubro). O Outubro Urbano conta sempre com dois temas selecionados para estimular o debate entre diversos setores sobre como tornar a vida nas cidades melhor para todas e todos. Em 2020, o Dia Mundial do Habitat abordará o tema da “Habitação para todas e todos: um futuro urbano melhor” e o Dia Mundial das Cidades focará no tema “Valorizando nossas comunidades e cidades”.

Para promover o debate sobre os temas do Outubro Urbano de cada ano em todo o Brasil, o escritório do ONU-Habitat no Brasil criou, em 2018, o Circuito Urbano: uma iniciativa para apoiar institucionalmente e dar visibilidade a eventos organizados por diversos atores.

Em 2020, a 3ª edição do Circuito Urbano está sendo realizada de forma totalmente virtual. Para aproveitar as vantagens da modalidade online e aprofundar o intercâmbio de experiências e conhecimentos, esta edição será realizada em parceria com os escritórios do ONU-Habitat em Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. Dessa forma, o Circuito Urbano 2020 se centrará no tema “Cidades Pós-COVID-19: Diálogos entre o Brasil e a África lusófona” e os eventos poderão abordar como subtemas as questões trazidas pelo Dia Mundial do Habitat e o Dia Mundial das Cidades. Mais de 180 eventos serão realizados com a participação de mais de 1.000 painelistas de todo o Brasil e dos cinco países da África lusófona (Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe).

Todos os eventos serão ao vivo ou gravados, gratuitos, abertos e transmitidos/publicados no canal do YouTube do Circuito Urbano.

No dia 10 de outubro, às 10h (horário de Brasília), o arquiteto e urbanista e secretário de Organização e Formação Sindical da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Danilo Matoso, vai integrar o painel ‘5.570 municípios com ATHIS: Eleições e o Direito à Democracia’. A discussão reunirá um time de arquitetos e urbanistas e dirigentes de entidades que lutam pelas causas urbanas. Na pauta, um futuro urbano melhor, cenário buscado pelo movimento Arquitetos pela Moradia. A proposta é garantir, até 2030, o acesso de todos à habitação segura, adequada, a preços acessíveis, serviços básicos e urbanização das favelas. O movimento leva a discussão do envolvimento dos municípios com a ATHIS, na luta pela sua implantação, além de propor aos novos gestores que assumem no próximo ano a garantia de recursos para o financiamento habitacional dentro da política municipal de Habitação.

 

Perfil dos participantes

Moderação

Antonio Menezes Junior – Arquiteto Urbanista – Brasil

Arquiteto e mestre em Desenho Urbano pela UnB e exerceu diversas funções nas entidades profissionais especialmente Coordenador da Diretoria Colegiada do Sindicato do Arquitetos do DF por 3 mandatos, dirigente da Federação Nacional do Arquitetos por dois mandatos e vice-presidente do IAB-DF por um mandato. Como servidor do patrimônio cultural exerceu tarefas na fixação e preservação de assentamentos pioneiros do DF – Vila Planalto e Vila Telebrasília. Foi servidor do Ministério das Cidades por 13 anos no Programa Papel Passado para regularização fundiária de assentamentos urbanos. Exerceu a docência por 15 anos. Como ativista sindical/profissional foi organizador, mediador, palestrante de eventos e publicações sobre assistência técnica à habitação de interesse social. Atualmente é conselheiro do CAU-DF exercendo a coordenação conjunta da Comissão de Política Urbana, Ambiental e ATHIS e a Comissão Permanente de Ética.

Painelistas

Claudio Acioly – Arquiteto Urbanista – Brasil

Arquiteto e urbanista, especializado em habitação, urbanização de favelas, e gestão do desenvolvimento urbano com mais de 40 anos de experiência adquiridos em mais de 30 países, onde trabalhou com o gerenciamento e execução de programas de habitação e políticas urbanas junto ao PNUD, Banco Mundial, ONU-Habitat, UNECE, CEPAL, GIZ, DGIS, SNV, Cordaid, União Europeia, entre outras agências. Desde 2004 é professor associado ao Lincoln Institute of Land Policy e coordenador do curso sobre mercados informais e regularização de assentamentos informais na América Latina.

 Angela Gordilho Souza – Arquiteta Urbanista – Brasil

Arquiteta e professora de pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo na UFBA, com doutorado pela FAUUSP, coordenadora da implantação do Curso de Especialização em Assistência Técnica, Habitação e Direito à Cidade (Residência AU+E/UFBA) e do LabHabitar/FAUFBA, ex-Secretaria de Habitação da Prefeitura Municipal de Salvador (2005-2008) e atual Presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ).

 Tiago Holzman da Silva – Arquiteto Urbanista – Brasil

Atual Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul – CAU/RS (2018/20). Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1994); Mestrado em Projeto Arquitetônico pela Universidade Politécnica da Catalunha (1996); Mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2018).

 Edneia de Souza – Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) – Brasil

Diretora Presidente do Centro Comunitário Pró Construção e Desenvolvimento do Taquaril ex Castanheiras e Adjacências (CECOMPCD-TECA). Conselheira Municipal de Habitação/BH gestão 1999/2001- 2001/2005-2007 a 2009. Conselheira Estadual do CONEDRU (2008-2011 e 2014-2019). Conselheira Municipal de Meio Ambiente (2005-2009). Presidente da Comissão Local de Saúde do Centro de Saúde Novo Horizonte do Conjunto Taquaril (2018-2020). Parte da Coordenação Estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).

 Cláudia Pires – Arquiteta Urbanista (IAB-MG) – Brasil

Arquiteta Urbanista, Especialista Mestre e Doutoranda em Planejamento e Regional, professora, ex-presidente do IAB, participante de “n” redes, é Conselheira e cocoordenadora da Comissão de Política Urbana do IAB, do Observatório Metropolitano dos ODS. É Colunista de Urbanismo da CBN.

 Alexandre Pereira – Arquiteto Urbanista (CAU-RS) – Alemanha

Arquiteto e Urbanista, mestre em urbanismo e doutorando em Geografia na Universidade de Hamburgo. É sócio da 3C Arquitetura e Urbanismo, articulador do Porto Alegre Inquieta e membro da Rede “Urbanistas contra o Corona RS”.

 Flávia Laranjeira – Arquiteta Urbanista – Brasil

Arquiteta e Urbanista (UFRN, 2010), Especialista em Estudos Urbanos e Regionais (UFRN, 2013), Mestre em Arquitetura e Urbanismo (UFRN, 2018). Professora e pesquisadora. Colaboradora do Fórum Direito à Cidade e membro da gestão atual do Sindicato de Arquitetos e Urbanistas do Rio Grande do Norte.

 Danilo Matoso – Arquiteto Urbanista – Brasil

Graduado (UFMG, 1997), mestre (UFMG, 2003) e doutor (UnB, 2017) em Arquitetura e Urbanismo. É analista legislativo – arquiteto na Câmara dos Deputados desde 2004 –, também com escritório próprio. Foi diretor coordenador do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Distrito Federal (2017-2020) e Secretário de Organização e Formação Sindical da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA, gestão 2020-2022).

 Letícia M. Teixeira – Arquiteta Urbanista – Brasil

É arquiteta urbanista graduada pela UFMG, em 2002, e mestre pela UnB, em 2010. Doutoranda em Planejamento Urbano da UnB. Conselheira do CAU, ex-diretora do Sindicato dos Arquitetos, servidora pública federal do MDR desde 2019, sendo concursada do Ministério das Cidades, de 2006 a 2018, e professora da UNIP de 2014 a 2017. Consultora da Unesco no Programa Monumenta em 2004 e 2005.

 Gustavo Franco -Arquiteto Urbanista – Brasil

Arquiteto especialista em Habitação, atua com políticas de ATHIS no DF. Organizador de capacitações em ATHIS no DF. É conselheiro do CAU/DF e membro da diretoria do Sindicato dos Arquitetos do DF.

 Vinicius Mariot – Arquiteto Urbanista – Brasil

Entusiasta pelo acesso da arquitetura e urbanismo para todos. Desde os últimos anos da graduação vem estudando e trabalhando no setor da arquitetura popular pelo viés da habitação e planejamento urbano e comunitário em escala de bairro. Arquiteto e urbanista formado pela Universidade Federal de Santa Catarina. Iniciando o Projeto De Casa em Casa, voltado à arquitetura popular.

 Daniela de As – Arquiteta Urbanista – Brasil

Arquiteta urbanista formada na FAU-Mackenzie e pós graduada em Gestão de organização não governamental pela Universidade SENAC-SP. Experiência na área pública, privada e na coordenação de projetos sociais.

Ana Araújo – Arquiteta Urbanista – Brasil

Arquiteta Urbanista pela Newton Paiva em 2018. Atuou como pesquisadora dos Indicadores do ODS na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com bolsa da SDSN. Foi monitora do Núcleo de Artes e Ofícios. Atua como Secretária Geral no Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Minas Gerais. É idealizadora e cofundadora do Coletivo Mais um Quarto.

Monica Lacerda – Arquiteta Urbanista – Brasil

Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, especialização em Engenharia Econômica pela Fundação Dom Cabral, e especialização em estudos ambientais pela PUC-MG, em andamento. Diretora de Meio Ambiente do IAB-MG.

Abel Escovedo – Arquiteto e Urbanista – Brasil

Arquiteto e Urbanista, diretor de assuntos sindicais do Sindicato de arquitetas e arquitetos e urbanistas do DF. Organizador do escritório popular de arquitetura junto ao sindicato e especialista em construções em bambu.

Mais informações, acesso o site do evento.

 

 

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O Sindicato dos Arquitetos no Estado do RS (Saergs) inicia neste mês de outubro o projeto “Carregando….”, encontros informais virtuais que buscam alinhar conhecimentos entre os profissionais sobre o Mundo do Trabalho e os direitos dos trabalhadores. Segundo o presidente do Saergs, Evandro Babu Medeiros, os bate-papos visam “carregar as baterias” para o Fórum Saergs The post “Carregando” para o Fórum Saergs no Mundo do Trabalho appeared first on FNA.Read More

O Sindicato dos Arquitetos no Estado do RS (Saergs) inicia neste mês de outubro o projeto “Carregando….”, encontros informais virtuais que buscam alinhar conhecimentos entre os profissionais sobre o Mundo do Trabalho e os direitos dos trabalhadores. Segundo o presidente do Saergs, Evandro Babu Medeiros, os bate-papos visam “carregar as baterias” para o Fórum Saergs no Mundo do Trabalho, projeto que reunirá uma série de personalidades nacionais e internacionais para debater os dilemas e novas reflexões que desafiam arquitetos e urbanistas e trabalhadores em geral. A agenda do evento será divulgada em breve e estende-se nos meses se outubro e novembro de 2020. O Fórum Saergs no Mundo do Trabalho tem o patrocínio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU/RS) e apoio da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

O primeiro “Carregando” ocorre já próxima segunda-feira (5/10), às 19h. A transmissão, que será realizada pelo canal do Youtube do Saergs e pela página do Facebook do Saergs, tem objetivo de falar sobre os direitos dos trabalhadores no setor público. A agenda terá participação do advogado e especialista em processo do trabalho Alexandre Barenco com mediação das arquitetas e urbanistas e diretoras do sindicato Gláucia de Oliveira e Gladis Weissheimer.

O segundo encontro ocorrerá na quinta-feira (8/10) e terá foco, desta vez, nos direitos trabalhistas no setor privado. O convidado para debater o tema é advogado do Saergs Filipe Difini, que atua há anos com a causa sindical e é especialista em direito do trabalho. A mediação ficará a cargo do arquiteto e urbanista e diretor do Saergs José Carlos da Rosa.

Conforme explica o presidente do Saergs, o Fórum Saergs no Mundo do Trabalho objetiva aproximar o tema do trabalho dos arquitetos, arquitetas e urbanistas em atuação e em formação, através de eixos relacionados. “Legislação, pesquisa, pensamento, atuação profissional, ensino e organizações em outros países e outras culturas, permeando, ao longo dos encontros, aspectos históricos e culturais da profissão na cadeia trabalhista a que estão vinculados à Arquitetura e ao Urbanismo no Brasil “, diz.

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Duas pesquisas acadêmicas que tratam das severas transformações no mercado de trabalho de arquitetos e urbanistas serão apresentadas durante o primeiro encontro digital do Fórum Saergs no Mundo do Trabalho nesta terça-feira (6/10), a partir das 19h. Os trabalhos serão detalhados pelo professor da Universidade Federal do RS (Ufrgs) e arquiteto e urbanista Bruno Melo The post Fórum Saergs apresenta pesquisas sobre precarização do trabalho na Arquitetura appeared first on FNA.Read More

Duas pesquisas acadêmicas que tratam das severas transformações no mercado de trabalho de arquitetos e urbanistas serão apresentadas durante o primeiro encontro digital do Fórum Saergs no Mundo do Trabalho nesta terça-feira (6/10), a partir das 19h. Os trabalhos serão detalhados pelo professor da Universidade Federal do RS (Ufrgs) e arquiteto e urbanista Bruno Melo e pela arquiteta e urbanista Aline Santiago, mestre pela Universidade Federal Fluminense (UFF). A mediação da conversa estará a cargo do presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado do RS (Saergs), Evandro Medeiros.

Promovido pelo sindicato, o Fórum Saergs no Mundo do Trabalho segue com encontros com lideranças nacionais de diferentes áreas do conhecimento nos meses de outubro e novembro. Toda semana, uma nova live abordará assunto relevantes, incluindo nuances sobre o mercado de trabalho para arquitetura e urbanismo dentro e fora do Brasil. Transmitido pelo Youtube e Facebook do sindicato, o evento tem patrocínio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU/RS) e apoio da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

No encontro da próxima terça-feira (6/10), Melo apresentará o estudo desenvolvido no RS, que também foi coordenado pelas professoras Geisa Zanini Rorato e Eugenia Aumond Kuhn, do Departamento de Urbanismo da Faculdade de Arquitetura/UFRGS. “É preciso que os arquitetos reconheçam que parte das dificuldades pelas quais eles passam em sua condição de trabalhador não se deve a algum tipo de azar ou algo do tipo. Eles estão inseridos num processo de reestruturação produtiva e de erosão do sistema de proteção social e de direitos sociais, que é mundial”, afirma o professor, citando o conceito de “nova morfologia do trabalho”, cunhado pelo pesquisador Ricardo Antunes. Já a pesquisa de Aline se baseia na própria experimentação profissional, baseando-se em entrevistas com diversos arquitetos e urbanistas do Rio de Janeiro que tratam sobre o assunto. “O tema é muito contemporâneo e não tem muitas pesquisas sobre isso”, afirma a pesquisadora.

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O Dia Mundial do Habitat, comemorado nesta segunda-feira (5/10) como parte da celebração global instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1986, no Brasil é de luta por direitos e conquistas fundamentais. Neste ano, o contexto de déficit habitacional histórico que atinge  6,3 milhões de moradias, segundo último dado da Fundação João Pinheiro (2015) The post Dia Mundial do Habitat: no Brasil, descaso cresce com a crise sanitária appeared first on FNA.Read More

O Dia Mundial do Habitat, comemorado nesta segunda-feira (5/10) como parte da celebração global instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1986, no Brasil é de luta por direitos e conquistas fundamentais. Neste ano, o contexto de déficit habitacional histórico que atinge  6,3 milhões de moradias, segundo último dado da Fundação João Pinheiro (2015) vem acompanhado de uma triste estatística: mais de 6 mil famílias brasileiras foram despejadas de suas casas desde o início da pandemia, segundo relatório do Observatório das Remoções e de Defensorias Públicas com dados colhidos entre 1º de março e 31 de agosto. O mapeamento foi realizado pelas mais de 40 entidades que fazem parte da campanha #DespejoZero, lançada em julho com o intuito de garantir a suspensão dos processos enquanto durarem as medidas de combate à pandemia de Covid-19.

A medida tem como alvo famílias já em situação de vulnerabilidade social e não atendidas por políticas públicas habitacionais e se torna mais perversa no momento em que a orientação mundial para combater a contaminação por coronavírus é o de ‘ficar em casa’. O mapeamento mostrou que reintegrações de posse, conflitos com proprietários e impactos devido a obras públicas foram as justificativas para que os despejos fossem realizados.  Numa radiografia nacional, o Amazonas concentrou, até agora, 47% dos despejos, com 3 mil casos denunciados, seguido de São Paulo, com 1.600.  Também foram constatadas remoções em Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, Roraima, Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Rio Grande do Norte, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Diversas ações da sociedade civil já foram realizadas com o intuito de barrar as remoções.  Logo após o início da pandemia no Brasil, em março, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), lançou manifesto nacional com um apelo às autoridades para que suspendessem por tempo indeterminado toda e qualquer iniciativa de despejo e reintegração de posse por decisões judiciais e extrajudiciais. A ação segue a mesma orientação emitida por organismos internacionais como a OMS e a ONU. “O Brasil possui milhares de pessoas que habitam áreas em situação de conflito e expostas à desigualdade social. E nada foi feito para impedir a remoção dessas famílias durante a maior crise sanitária do país e do mundo”, destacou o vice-presidente da FNA, arquiteto e urbanista Ormy Hütner. Segundo ele, o coronavírus ainda traz outro lado preocupante: “o aumento do desemprego, a redução de salários e a perda de direitos trabalhistas foram processos acelerados durante a crise.” Isso significa que milhões de brasileiros tiveram que priorizar o alimento na mesa em detrimento do aluguel e do financiamento da casa própria.

Nos últimos anos, diversas medidas do governo federal acabaram por desmontar políticas públicas e agravar ainda mais a desigualdade social, como o congelamento dos gastos públicos, a paralisação das contratações do programa Minha Casa, Minha Vida, além da inoperância de conselhos estaduais e municipais e do Conselho Nacional das Cidades, colegiados com a participação da sociedade civil nas discussões sobre as demandas das comunidades.

A realidade do que acontece no Brasil contrasta com a Nova Agenda Urbana, definida há quatro anos na Conferência Habitat III da ONU, onde foram definidos 30 pontos fundamentais que precisam ser adotados pelas Nações visando uma política inclusiva com o fortalecimento de políticas públicas urbanas. As 30 ações-chaves estão divididas em cinco campos:  Política Urbana Nacional; Legislação Urbana; Planejamento e Projeto Urbano; Economia Urbana e Finanças Municipais; e Extensões / Renovações Urbanas Planejada.

De acordo com o secretário de Políticas Públicas e Relações Institucionais da FNA, Patryck Carvalho, a pandemia não apenas agravou a crise habitacional no Brasil, mas deixou claro os resultados de ações governamentais que não priorizam investimentos na área social. “Pelo contrário, o que vemos é a chamada austeridade fiscal, retirando recursos públicos da saúde, educação, produção habitacional, urbanização de favelas, saneamento e mobilidade. A EC 95, de 2016, estabeleceu o chamado teto de gastos, ferindo de morte o pacto social da Constituição de 1988. Esse pacto social reconhece e coloca na Constituição os direitos sociais, que são a saúde, a educação, a alimentação, a moradia, o transporte, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, o lazer, a segurança, a assistência aos desamparados. Com a pandemia, as desigualdades sociais ficaram escancaradas”, destacou.

Carvalho reforça também que as reformas trabalhistas não produziram os empregos anunciados e, hoje, são 13 milhões de desempregados. “Sem políticas públicas pautadas por consistentes investimentos sociais não há como falar de habitação para todas e todos e nem de futuro urbano melhor.”

Desta forma, o lema que a ONU-Habitat definiu para as ações e reflexões no dia do Habitat – “Habitação para todas e todos, um futuro urbano melhor” – se mostra pertinente para enfrentar a pandemia e suas consequências.  “No Brasil, esse lema poderia ser adotado como um dos eixos das candidaturas às prefeituras municipais. Pois é preciso lembrar que quase 85% da população brasileira vive nas cidades”, afirma o secretário de Políticas Públicas da FNA. De acordo com o arquiteto e urbanista, são 57,4%, ou 120,7 milhões de habitantes que se concentram em apenas 5,8% dos municípios (324 municípios).

Garantir um “futuro urbano melhor” para brasileiras e brasileiros, de todas as idades e classe sociais, é um dos desafios para os próximos anos. A FNA propõe que arquitetos e urbanistas atuem fortemente na elaboração e construção dos projetos e planos que viabilizarão “habitação para todas e todos” e “um futuro urbano melhor”.

Foto; Kohlhoff / Istock

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