A próxima live da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), nesta quinta-feira (10/9), às 19h, vai trazer para o debate um dos temas mais urgentes que dizem respeito a políticas públicas nas áreas de habitação, mobilidade urbana, saúde e pesquisa. A pauta da LIVEFNA#10  ‘Ataque às Estatais: Desmonte não é Modernização’ vai tratar do The post LIVE FNA #10: A urgência em fazer frente ao ataque às empresas públicas appeared first on FNA.Read More

A próxima live da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), nesta quinta-feira (10/9), às 19h, vai trazer para o debate um dos temas mais urgentes que dizem respeito a políticas públicas nas áreas de habitação, mobilidade urbana, saúde e pesquisa. A pauta da LIVEFNA#10  ‘Ataque às Estatais: Desmonte não é Modernização’ vai tratar do Projeto de Lei 529/2020, de autoria do Governo do Estado de São Paulo, que, entre outras medidas, prevê a extinção de empresas públicas com grande expertise em projetos para o desenvolvimento urbano, habitação, políticas fundiárias e territoriais, algumas com foco na população de baixa renda do Estado de São Paulo.

Sob o pretexto do enxugamento das contas públicas, o governo Doria propõe em seu pacote o fim de importantes empresas como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – “José Gomes da Silva” – (ITESP0. Para fazer frente ao PL 529/2020 e mostrar à sociedade quais os verdadeiros prejuízos caso a matéria avance no Legislativo, a FNA reuniu um time de profissionais especialistas para o debate que acontece nas redes sociais da FNA e pelo canal da FNA no Youtube. Clique aqui para acessar. 

O secretário de Políticas Pública e Relações Institucionais da FNA, Patryck Carvalho, vai mediar a LIVEFNA#10 que contará com as presenças de Bertha Costa, arquiteta e urbanista que desde 1988 integra o quadro de servidores da CDHU; Otávio Cândido da Silva Júnior, analista de Desenvolvimento Agrário da Fundação ITESP; e João Whitaker, arquiteto e urbanista, economista e professor livre-docente da FAU/USP. O BRCidades também integra o movimento que defende a retirada do projeto da pauta.

Patryck Carvalho chama a atenção para o fato de o PL não prever apenas a extinção de importantes estruturas de governo, pois a proposta trata também da venda de ativos, da alteração nas contribuições dos servidores para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) e da concessão de parques públicos, entre outras medidas.  O secretário da FNA destaca também que o projeto representa um ataque frontal às universidades públicas estaduais e à pesquisa, uma vez que interfere na autonomia financeira das universidades e FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). “Uma das justificativas apresentadas pelo Governo de São Paulo para o PL é um rombo de cerca de R$ 10 bilhões nas contas do Estado, por conta da pandemia. Entretanto, parlamentares apontam que na Lei de Diretrizes Orçamentarias aprovada para 2021 é possível identificar quase R$ 23 bilhões em renúncias fiscais. Então, é um argumento que se mostra contraditório”, afirma Carvalho.

A CDHU, na mira do governo, construiu, ao longo dos seus mais de 70 anos de existência, um importante acervo técnico e especialização na elaboração de políticas habitacionais no Estado de São Paulo. “A empresa não é deficitária e responde pela política habitacional do Estado mais populoso do Brasil. Transferir sua função para quadro da administração direta vai comprometer todo um trabalho já consolidado, pois são gestões com finalidades distintas. A CDHU possui recursos próprios e uma ampla carteira de mutuários”, afirma.  O mesmo se aplica à EMTU, que faz a gestão do transporte coletivo na região Metropolitana de SP, que poderá ser entregue à administração da Artesp, agência reguladora de rodovias e pedágios. “Na região mais populosa do país, onde a gestão metropolitana já e deixada de lado e é carente de investimentos, extinguir uma empresa pública que funciona é algo muito sério e preocupante”, pontua Carvalho, lembrando que se o PL for aprovado, as empresas públicas listadas terão o mesmo destino da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano, extinta em 2019). “Quando olhamos para isso, enxergamos um ataque direto à capacidade de planeamento urbano do Estado de São Paulo nas mais diversas áreas”, lamentou.

 

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O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico emitiu Nota Técnica subscrita pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo sobre o Projeto de Lei 529/2020 do governo do Estado de São Paulo que trata da extinção de diversos órgãos responsáveis pela implantação de políticas públicas nas áreas de mobilidade urbana, habitação e regularização fundiária. Um desses The post IBDU e Defensoria Pública de SP emitem Nota Técnica contrária ao PL 529/2020 appeared first on FNA.Read More

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico emitiu Nota Técnica subscrita pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo sobre o Projeto de Lei 529/2020 do governo do Estado de São Paulo que trata da extinção de diversos órgãos responsáveis pela implantação de políticas públicas nas áreas de mobilidade urbana, habitação e regularização fundiária. Um desses órgãos é a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), empresa pública fundada em 1949 que hoje é a maior responsável pelo trabalho de regularização fundiária e reorganização de favelas no Estado.

A Nota Técnica conjunta levanta a inconstitucionalidade da proposta legislativa apresentada, salientando ainda a inconveniência e a inoportunidade política e social quanto à sua aprovação (mérito legislativo), diante da importância histórica da CDHU na provisão de moradias populares, assim como a versatilidade das políticas públicas habitacionais desenvolvidas pela Companhia que não encontram absorção adequada pelos demais programas habitacionais, políticas públicas e órgãos públicos remanescentes. O documento destaca que a CDHU é o maior agente promotor de moradia popular do Brasil. Conforme o Relatório Anual de Sustentabilidade de 2019 da CDHU, de 1967 a 2019 foram entregues mais de 570.000 unidades habitacionais entregues no Estado de São Paulo.

O fim da CDHU vai significar o abandono de milhões de trabalhadores de baixa renda, que aumentarão ainda mais o déficit habitacional paulista. Sua extinção levará ao aumento das ocupações, o comprometimento de áreas de mananciais, moradias em áreas de risco e o aumento abusivo dos aluguéis.

Uma grande mobilização em defesa da CDHU e de todas as outras empresas públicas que correm o risco de extinção no pacotaço do governo Doria vai acontecer no dia 16/9, às 15h. O Ato Contra o Desmonte das Políticas Públicas no Estado de São Paulo acontecerá na Assembleia Legislativa, no Ibirapuera.

Leia a NOTA TÉCNICA 

 

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Eduardo Fajardo Soares pouco precisou sair do campus para encontrar seu caminho profissional. O futuro foi trilhado dentro da própria Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), após conclusão da graduação em Arquitetura e Urbanismo, em 1981. Tão logo se formou, passou a integrar a equipe do Departamento de Planejamento Físico e Obras (DPFO) da UFMG. The post Diferentes projetos, um único território appeared first on FNA.Read More

Eduardo Fajardo Soares pouco precisou sair do campus para encontrar seu caminho profissional. O futuro foi trilhado dentro da própria Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), após conclusão da graduação em Arquitetura e Urbanismo, em 1981. Tão logo se formou, passou a integrar a equipe do Departamento de Planejamento Físico e Obras (DPFO) da UFMG. E, após 2004, agregou no currículo a cofundação do Laboratório de Arquitetura Pública (LAP), da Escola de Arquitetura.

Por longos anos como servidor da UFMG imerso no campus Pampulha, praticamente deu uma nova ‘cara’ aos prédios e áreas comuns da universidade, favorecendo a integração e convívio entre servidores, docentes e alunos, oportunidade em que colocou em prática a reciclagem, uma de suas preferências na restauração e renovação de ambientes.

A arquitetura com ênfase em espaços acadêmicos norteia a trajetória de Fajardo e também foi o que o levou naturalmente a desenvolver projetos que culminaram no que chama de ‘arquitetura sindical’, quando o trabalho do arquiteto e urbanista resulta em movimentos concatenados  com reivindicações dos trabalhadores por espaços dignos, adequados ao trabalho. Um exemplo desse viés foram as reformas do setor administrativo que funcionava em antigos e precários galpões de obras do início do campus. Dentro do projeto de requalificação e reformas da Área dos Serviços Gerais do Campus (Projeto RASG), as instalações foram reformadas, requalificadas com a criação de espaços de convívio, de lazer, de apresentações artísticas de refeições coletivas. “A intervenção respeitou a linguagem arquitetônica do local e priorizou o reaproveitamento de material. O local foi transformado e, acima de tudo, humanizado”, pontua Fajardo.

A insatisfação dos servidores que atuavam naquele ambiente inóspito foi o pontapé que faltava para a Reitoria atentar para um grave problema e agir para saná-lo. Assim como outras intervenções realizadas no Campus, as mudanças possíveis dentro do Projeto RASG também fortaleceram o engajamento dos servidores na luta pelos seus direitos. “Eclodiu um movimento de luta de classe, uma percepção como cidadão, como servidor, no sentido de resgate dos direitos trabalhistas inclusive”, além de um forte movimento artístico e cultural massivo no campus que eclodiu no Projeto Rosas de Abril, com apresentações e festivais de música, de teatro, esportivo, de artesanato que envolveu toda comunidade interna e da vizinhança’, afirma Fajardo. O arquiteto e urbanista, natural de Leopoldina (MG) faz questão de exaltar sua veia sindicalista que o levou a presidir por 13 anos o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas (Sinarq-MG) que ia ser fechado pela administração anterior, período que ele classifica como de “muita luta pela participação na categoria no movimento sindical e pela contribuição associativa”. Também fora do campus da UFMG teve participação em projetos importantes como o da Biblioteca e do Centro de Laboratórios da Universidade Católica de Brasília.

Em outra frente dentro do Projeto RASG, foram feitas adequações em antigos galpões que no passado serviam como depósito e cujas condições desagradavam os servidores que atuavam como jardineiros do campus.  Também com o uso de sobras de materiais de outras obras e muita criatividade o local foi transformado e passou a abrigar o vestiário dos jardineiros.  Fajardo conta que a edificação foi a primeira do campus a receber um sistema de aquecimento de água por meio da energia solar – projeto implantado junto com a companhia de energia do Estado de Minas Gerais, a Cemig. O sucesso da intervenção foi tanto que os funcionários batizaram o prédio de Jerônimo F. Martins, uma homenagem ao mais antigo jardineiro da turma, e fizeram questão que fosse devidamente inaugurado com a presença do Reitor, e numa simpática apropriação apelidaram a estrutura de “nave espacial” .

“A obra não valorizou apenas o espaço físico, mas levou também dignidade e inserção aos servidores que atuam naquela área”, destacou Fajardo, lembrando que a arquitetura é capaz de transformar espaços e ao mesmo tempo promover a qualidade de vida mesmo em pequenas intervenções. “Nem sempre esses valores são reconhecidos, mas fazem uma diferença enorme para quem recebe”, pontua o arquiteto e urbanista de 68 anos, casado com a Renata e pai do Pedro.

O verde, aliás, está presente em seus projetos dentro do campus. “Confesso que não sabia que estava fazendo arquitetura biofílica há 30 anos’, brinca Fajardo em suas redes sociais ao comentar novas tendências de integração de áreas verdes nas cidades. De fato, estava. O prédio da Escola da Ciência da Informação (ECI) da universidade é um exemplo do uso de vegetação capaz de renovar ambientes.  “A proposta foi além da questão paisagística. A ideia foi tornar o espaço atrativo e confortável do ponto de vista ambiental, levando bem-estar à diversidade de pessoas que transitam no local”, conta Fajardo.

A estrutura da ECI figurou recentemente numa publicação da revista eletrônica internacional ARCHDAILY, no Guia de Arquitetura dos 25 prédios de Belo Horizonte a serem visitados, naturalmente pela sua proposta de reunir beleza e funcionalidade com impacto positivo no bem-estar dos usuários. O mesmo conceito foi aplicado na Escola de Belas Artes, onde Fajardo foi responsável pela ampliação reestruturação do prédio, onde implantou um pátio coberto, translúcido que além de elemento articulador dos espaços do prédio, serve como local de convívio, exposições, apresentações e aulas ao ar livre. É também autor do ante projeto da Praça de Serviços do campus, que foi desenvolvido por uma equipe. Na prática, a concepção foi apenas mais uma que exalta o uso múltiplo de espaços que Fajardo defende com unhas e dentes. “Variadas funcionalidades e atividades dentro de um território fortalecem vínculos, estimulam a participação e promovem a interação de pessoas de diferentes perfis. Inclusive no campus”, afirma o arquiteto e urbanista. Fajardo também é autor do projeto do Laboratório Avançado de pesquisas do macaco “muriqui”, ou “mono carvoeiro “, o maior primata da América, ameaçado de extinção, no município de Caratinga/MG, e da biblioteca do Núcleo de Ciências Agrárias/UFMG no município de Montes Claros.

 

Fotos: Eduardo Fajardo Soares

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