Com o intuito de aprofundar o debate sobre temas que precisam de intervenção urgente no mundo do trabalho, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), em parceria com o escritório LBS Advogados, realizará a oficina “Assédio Moral: questão de gênero e diversidade no ambiente de trabalho”. O encontro virtual integra o circuito Oficinas Jurídicas – Construindo os Sindicatos e será realizado no dia 7 de março às 19h. A condução ficará a cargo da advogada da LBS Laís Carrano.
De acordo com a presidente da FNA, Eleonora Mascia, colocar luz sobre temas tão atuais é essencial para promover avanços no dia a dia dos profissionais de arquitetura e urbanismo. “Há relatos recorrentes sobre as mais diversas formas de assédio envolvendo as relações de trabalho, com aspectos misógino, de preconceito racial ou de orientação sexual, desqualificando a atuação profissional, com reflexos na remuneração e outros direitos resguardados pela legislação”, frisou a dirigente sindical. O assunto é uma das prioridades da pauta da FNA em 2022 e foi alvo de nota aberta divulgada no início do mês.
Para Lais, a oficina será um importante espaço para debater o tema, possibilitando o alinhamento entre as lideranças de como o judiciário está reconhecendo os casos de assédio. Ela também ressalta a importância de debates como esse dentro de movimentos e entidades. “A partir do entendimento do que configura assédio, e como o judiciário se posiciona, os dirigentes das entidades sindicais poderão fiscalizar os ambientes de trabalho e garantir um acolhimento da vítima e avaliar a aplicação das medidas cabíveis”, explica a advogada.
A oficina será transmitida pela plataforma Zoom e está com as inscrições abertas. Os interessados podem se inscrever por meio do link https://docs.google.com/forms/d/1gYMD6ZQxu93wMFEY-jFLhqd_jLZTSmX6YKSruzUHbJE/edit
No ano passado, a FNA e a LBS Advogados realizaram três atividades para falar sobre as mudanças jurídicas e legislações do mercado de trabalho. O primeiro curso abordou a temática “Entendendo a Reforma Trabalhista” e discutiu as modificações ocasionadas pela lei sancionada em 2017, como a instituição do trabalho intermitente, o fim da obrigatoriedade de contribuição sindical e os impactos negativos na vida do trabalhador.
A segunda oficina foi denominada “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que fazer?” e trouxe exemplos práticos e conceituais a respeito do tratamento de dados. A LGPD, aprovada em 2018, alterou o Marco Civil da Internet e passou a definir um conjunto de obrigações. Além disso, também delimita procedimentos e normas no tratamento e compartilhamento de informações pessoais, como telefones, endereço, número de documentos e registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), por exemplo.
O último encontro de 2021 abordou o tema “Estatutos sindicais: do cartório ao Ministério do Trabalho”. No evento, a LBS Advogados apresentou as exigências legais, o procedimento para reformar os estatutos e os trâmites cartorários e no Ministério do Trabalho. O estatuto é o conjunto de normas jurídicas que regulamentam o funcionamento dos sindicatos, delimitando deveres, obrigações e discriminando a estrutura administrativa, da diretoria e do conselho fiscal.
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