No balanço das políticas da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) apresentado na tarde deste sábado (27/11) durante o 45º Encontro Nacional dos Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA), dirigentes e profissionais levantaram a necessidade de reivindicar pela contratação de mais servidores para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), órgão responsável pela gestão do patrimônio cultural brasileiro.
A questão foi discutida pela arquiteta e urbanista Inês Martina Lersch, coordenadora do departamento de urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRGS e integrante do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro. Com a coordenação de Danilo Matoso, secretário de organização e formação sindical da FNA, o debate contou com contribuições dos Sindicatos, como o Arquitetos DF e o SINDARQ/MS.
Durante o debate, foram colocadas questões que explicitam a falta de estrutura para o órgão federal do patrimônio poder desempenhar seu papel. Para toda a região de Ouro Preto, que conta com um numeroso e complexo patrimônio, há apenas dois servidores com formação para atendimento das demandas do patrimônio construído. Em contraponto, o concurso público para o órgão está vigente até 2023 e, conforme colocado pela presidente do Arquitetos DF, Luciana Jobim, foi aprovado um grande contingente de profissionais, para todas as regiões do país.
De acordo com Inês Martina, essa é também uma demanda trabalhada pelas 25 entidades que fazem parte do Fórum, formado em outubro de 2019 e que trabalha para a salvaguarda do patrimônio material e imaterial brasileiro, em atuação nacional, mas também com a composição de fóruns regionais. “Elaboramos manifestações de apoio a ações positivas e de repúdio a ataques ao patrimônio, como a alienação de imóveis, a exoneração de servidores e indicação de gente sem formação na área para o IPHAN e outras instituições”. Isso vem ocorrendo sistematicamente desde a posse do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Inês Martina também citou o primeiro documento produzido pelo Fórum, “Em defesa do patrimônio cultural brasileiro”, com o apoio de várias entidades, incluindo a FNA, lançado em outubro, nos dois anos do Fórum.
Em seguida, Danilo Matoso apresentou as ações do programa SOLARE – Software Livre para Arquitetura e Engenharia. A ideia tinha sido levantada no 44º ENSA e foi implantada ao longo do ano. “É um arranjo institucional que poderá ser repetido em outras frentes de atuação”, recomendou Danilo. A ideia da iniciativa surgiu de uma realidade específica na área da arquitetura e da engenharia. “Outros campos profissionais têm softwares de uso comum para muitos deles, mas arquitetos e engenheiros têm uma gama de programas muito específicos”, pontuou Danilo. Ele ressaltou, porém, que é preciso haver união e mobilização por parte das categorias, porque o desenvolvimento de softwares livres de qualidade depende de uma integração frutífera entre usuários e desenvolvedores.
Ao finalizar esta primeira mesa da tarde de sábado, Danilo também falou sobre a Campanha de Contribuição Financeira realizada em 2021, decorrente do fim da obrigatoriedade da Contribuição Sindical Urbana (CSU), o que ocasionou uma queda significativa nos recursos a serem investidos com ações sindicais. Foi realizado, pelo corpo funcional da FNA, o contato com profissionais para lembrar do pagamento da contribuição, o que gerou a devida quitação de débitos Danilo salientou que outros sindicatos, como o SAERGS, do Rio Grande do Sul, também fizeram esse levantamento entre seus representados, por fora. A cooperação envolveu também as entidades do Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Distrito Federal e Bahia (levantar quais estados participaram). A campanha também serviu, segundo Danilo, para implementar a adequação gradual à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Temos de fazer a contratação nacional de um sistema com todas as proteções para um ambiente mais seguro”, ressaltou.
Por fim, Karla Moroso, da AH! Arquitetura Humana, responsável pelo desenvolvimento do T.A.B.A. – Trabalhadores Articulados em Benefício da Arquitetura, explicou um pouco mais sobre o projeto voltado a auxiliar os arquitetos no entendimento dos arranjos administrativos da profissão, principalmente para os que estão ingressando no mercado de trabalho. “Isso veio a partir de uma discussão sobre o MEI, que trouxe questionamentos de qual o melhor arranjo, cooperativa, eireli, a carga de imposto… para responder tudo isso, convidamos a AH! para ampliar a capacidade de pesquisa e elaborar uma medida propositiva”, disse Danilo.
Karla contou que o projeto foi sendo construído ao longo do segundo semestre de 2021, contando com três fases: uma extensa pesquisa que mapeou o contexto dos profissionais que trabalham principalmente com assistência técnica em coletivos e associações; um levantamento sobre as possibilidades jurídicas e contábeis para a formalização do trabalho; e a instrumentalização de bases sindicais para estruturar um programa de formação. “Estamos elaborando uma cartilha para o exercício profissional não precarizado, alinhando com questões importantes como o atendimento para habitação social”, explicou.
Para encerrar a mesa, foram apresentados dados da pesquisa encomendada à Arquitetura Humana AH, pautando o debate sobre as formas de organização dos profissionais para atuação em Arquitetura e Urbanismo. combatendo a precarização e a desregulamentação, com perda de direitos.
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