Campanha Despejo Zero busca soluções para comunidades ameaçadas

Segundo dados da Campanha Despejo Zero, mais de 19 mil famílias foram removidas de suas casas durante a pandemia da Covid-19. Como pensar em isolamento e distanciamento social quando não se tem onde morar? O déficit habitacional quantitativo no Brasil, em 2019 e antes da pandemia, estava na marca de 5,876 milhões de moradias, de The post Campanha Despejo Zero busca soluções para comunidades ameaçadas appeared first on FNA.Read More

Segundo dados da Campanha Despejo Zero, mais de 19 mil famílias foram removidas de suas casas durante a pandemia da Covid-19. Como pensar em isolamento e distanciamento social quando não se tem onde morar? O déficit habitacional quantitativo no Brasil, em 2019 e antes da pandemia, estava na marca de 5,876 milhões de moradias, de acordo com a Fundação João Pinheiro (FJP). Além da coabitação, dos domicílios precários e com adensamento, o déficit tem um incremento pela quantidade de famílias atingidas pelo ônus excessivo com o aluguel, componente que se agrava com a pandemia e as crises social e econômica que se aprofundam no país.

Lançada no mês de junho de 2020, a Campanha Despejo Zero é uma ação nacional que visa a suspensão dos despejos e remoções, sejam elas respaldadas em decisão judicial ou administrativa, e que tenha como finalidade desabrigar famílias e comunidades urbanas ou rurais. Com o apoio de nove núcleos estaduais e quatro núcleos regionais e locais distribuídos pelo Brasil, os trabalhos são organizados em grupos de incidência, monitoramento e comunicação, que visam garantir o direito à moradia das comunidades ameaçadas, das pessoas em situação de rua e no avanço na demarcação dos territórios indígenas e quilombolas. A iniciativa foi uma das vencedoras do Prêmio FNA 2021 e será homenageada dentro da programação virtual do 45º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA), no dia 26 de novembro, a partir das 19h.

Entre os mais de 100 apoiadores da campanha estão ONGs, Conselhos de Saúde, Coletivos de Mulheres, Associações e Brigadas Populares. Para a diretora da ONG Habitat Brasil, Socorro Leite, esse prêmio é o reconhecimento de um grande esforço coletivo em defesa da vida. “O trabalho da Campanha, hoje, tem atuação por todo o Brasil e isso proporciona uma expansão do nosso trabalho e uma proximidade com a população que precisa de auxílio”, destaca.

Em quase dois anos de ação foram identificados 63 casos de suspensão de despejos e reintegrações de posse, todos frutos de mobilização popular e da atuação das entidades parceiras. Entretanto, ainda há 83 comunidades em risco da retomada de remoções a qualquer hora. “Nossa luta contra os despejos e a garantia pela habitação depende também do apoio do poder público”, salienta Leite. Um exemplo disso, fruto da pressão popular junto ao Congresso Nacional, foi a publicação da Lei 14.216, suspendendo os despejos até o dia 31 de dezembro de 2021.

Oriunda do Projeto de Lei 827/2020, a nova legislação suspende os despejos determinados por ações em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais, de até R$ 1,2 mil, e residenciais, de até R$ 600. O texto ainda suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, com exceção dos já concluídos, e determina que após o período da suspensão, as autoridades ainda devem adotar soluções para os conflitos fundiários baseadas na mediação.

Leite ainda reforça que mesmo com tantos despejos, a luta por uma moradia digna e a Campanha Despejo Zero seguem em alerta a respeito de qualquer ameaça. Ao lado de defensores públicos, as remoções são barradas por meio da justiça e através da mobilização social. “Cada despejo evitado neste período significou muito para quem pôde permanecer na sua casa, por isso, seguimos juntos e em frente”, conclui.

Redes Socais da Campanha #DESPEJOZERO:
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Fonte: Campanha Despejo Zero
Foto: Arquivo pessoal

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