Oficina jurídica da FNA aborda as mudanças da Reforma Trabalhista

Quando promulgaram a Reforma Trabalhista em 2017, seus autores prometiam melhorias no mercado de trabalho. Quatro anos depois, conforme advertido pelas entidades sindicais na época, o resultado atingido seria justamente o oposto: 14% da população está desempregada e o nível dos salários diminuiu. Essas foram algumas das informações trazidas pelo advogado Antonio Megale no primeiro The post Oficina jurídica da FNA aborda as mudanças da Reforma Trabalhista appeared first on FNA.Read More

Quando promulgaram a Reforma Trabalhista em 2017, seus autores prometiam melhorias no mercado de trabalho. Quatro anos depois, conforme advertido pelas entidades sindicais na época, o resultado atingido seria justamente o oposto: 14% da população está desempregada e o nível dos salários diminuiu. Essas foram algumas das informações trazidas pelo advogado Antonio Megale no primeiro encontro das ‘Oficinas Jurídicas – Construindo os Sindicatos’, realizado na noite de quinta-feira (14/10). Fruto da parceria entre a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e a LBS Advogados, a exposição abordou a fragilização dos sindicatos, o desmonte da proteção do trabalhador e o aumento da terceirização no mercado. A aula, ministrada também pela advogada Franciele Carvalho da Silva, reuniu diversos dirigentes dos sindicatos filiados à Federação.

Na primeira parte do encontro, Megale apresentou uma contextualização histórica e política da Reforma Trabalhista, em que a lei 13.465/2017 é parte de um conjunto de medidas de ataque do capital à classe trabalhadora e que incluem também o novo Regime Fiscal, a reforma da Previdência ou a recentemente Medida Provisória 1045/2021. O advogado destacou que as principais mudanças, no que diz respeito ao trabalho sindical, foram o fim das homologações obrigatórias, a possibilidade de acordos individuais entre empresas e funcionários e o fim da contribuição sindical em folha. “Essas mudanças fragilizam as relações de trabalho, principalmente porque se torna difícil defender um trabalhador que, praticamente, não se encontra formalizado”, destacou. A ampliação dos trabalhos terceirizados também foi tópico de destaque na Oficina. “A antiga legislação não permitia que escritórios de arquitetura, por exemplo, terceirizassem suas atividades-fim, como aquelas desempenhadas pelo arquiteto e urbanista. Essa brecha nas formas de contratação possibilitaram a precarização das relações”.

Complementando a ideia, Franciele Silva ressaltou que, com as alterações em relação aos modelos de contrato, os dirigentes têm trabalhado sem poder de barganha. “O objetivo sindical, agora, é apenas manter as vagas para não deixar que o desemprego aumente”. Os ministrantes ainda abordaram temas como saúde e segurança do trabalho, as comissões de representantes nas empresas, o acesso à justiça e os novos contratos intermitentes. “Todas essas mudanças acabaram criando vagas precárias e maquiaram boa parte dos reais números do atual mercado de trabalho”, concluiu a jurista.

As ‘Oficinas Jurídicas – Construindo os Sindicatos’ terão mais duas aulas: no dia 21 de outubro, em que será abordada a Lei Geral de Proteção de Dados com exemplos práticos e conceituais a respeito do tratamento de informações pessoais; e no dia 28 de outubro, na qual se tratará dos Estatutos Sindicais apresentando as exigências legais, o procedimento para reformar os estatutos e os trâmites cartorários e no Ministério do Trabalho. Os dirigentes de sindicatos da FNA ainda podem inscrever-se para as próximas aulas por meio deste formulário. As oficinas são realizadas de forma virtual, através da plataforma Zoom, e os acessos serão disponibilizados por e-mail um dia antes de cada encontro.

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