O objetivo da arquitetura é integrar cidades e pessoas, não hostiliza-las. Essa foi a ideia defendida pelas entidades de arquitetura e urbanismo durante o pedido de mudança no termo ‘arquitetura hostil’ constante no Projeto de Lei (PL) 488/2021, encaminhado nesta quarta-feira (06/10) para a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados. Participaram da audiência pública e da solicitação a presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia, o Coordenador-Adjunto do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil), Ednezer Rodrigues, e a presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB Nacional), Maria Elisa Baptista. A audiência ainda trouxe falas do senador federal e criador do projeto, Fabiano Contarato (Rede/ES), do Padre Júlio Lancellotti e do deputado federal e autor do requerimento na Câmara, Joseildo Ramos (PT/BA). O objetivo era discutir mudanças e melhoramentos no PL.
“A arquitetura é um contraponto à hostilidade. Nós, arquitetos e urbanistas, temos um compromisso social com as nossas cidades e agimos justamente pela dignidade e pela qualificação do espaço urbano. Agregar um termo como esse à pratica da arquitetura é tirar dela a sua essência. Arquitetura é, na verdade, inclusão”, explica Mascia. A presidente da Federação ainda destacou o fim de programas como Minha Casa Minha Vida, o pouco fomento federal à Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) e como a intensa crise econômica do país tem levado cada vez mais pessoas à situação de rua. “O aumento do desemprego e do valor dos aluguéis, por exemplo, leva a população a habitar a rua por falta de opção, porque não tem outra alternativa. Isso se escancara ainda mais quando o governo vem destruindo os poucos programas habitacionais que existiam”.
Lancellotti complementa a ideia destacando que “essa prática de técnicas hostis nos espaços públicos é o sinal claro de que faltam políticas públicas voltadas à habitação”. O pároco ainda destacou que a importância do projeto é apenas garantir o direito de ir e vir da população de rua, mas o objetivo deve ser muito maior do que isso. “Ninguém quer ver pessoas habitando um viaduto, mas eles precisam ter o direito de se abrigar. O que estamos discutindo aqui explana os problemas que nosso país vem enfrentando”. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), existem cerca de 221 mil pessoas em situação de rua no Brasil. Contarato destacou, em sua fala inicial, que é tarefa da República diminuir a pobreza e a desigualdade social. “Nós somos todos iguais, independentemente das condições financeiras de cada um. Por isso, é nosso compromisso garantir o direito ao abrigo e à habitação do nosso povo”, frisa.
Baptista e Rodrigues ainda salientaram a abertura das entidades para discutir o projeto lado a lado do Congresso Nacional. “Metade da população brasileira não tem acesso à moradia digna […] por isso, qualquer discussão que envolva o direito à cidade e ao espaço público é pauta de todos os arquitetos e urbanistas”, destaca a presidente do IAB Nacional. O projeto segue tramitando na Câmara dos Deputados através das Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, seguirá para o Plenário.
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