O CAU Brasil lançará no final de setembro o Edital de Chamada Pública de Apoio Institucional para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC). O objetivo é desenvolver projetos e ações relacionados com a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). O processo terá abrangência nacional e poderão ser contemplados oficinas, eventos, publicações, intervenções urbanas e propostas viabilizadas através de parcerias com prefeituras e com recursos de emendas parlamentares.
Os projetos deverão contribuir para o fomento e aprimoramento da atuação profissional do arquiteto e urbanista, conforme compromisso assumido pelo CAU Brasil no “Manifesto em Defesa da Moradia Digna para Todos”, lançado no UIA2021RIO em julho. A intenção é seguir o fomento à implantação da Lei 11.888/2008 em todo país.
O Edital tem como base a Resolução CAU/BR no. 94, de 7 de novembro de 2014, que regulamenta a concessão de apoio institucional pelo CAU Brasil, e a legislação federal pertinente, Lei 13.019/2014, que estabeleceu o regramento para parcerias entre a gestão pública e OSCs.
Prazos, instruções para inscrições e valores do patrocínio constarão do Edital.
Fonte: CAU Brasil
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