Após ter sido aprovado pela Câmara e pelo Senado, o Projeto de Lei 827/2020, de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), foi vetado nesta quarta-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto pedia a suspensão dos atos praticados desde 20 de março de 2020, com exceção dos já concluídos. A suspensão dos despejos iria valer para contratos de aluguel cujo valor seja até de R$ 600 para imóveis residenciais e R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais. O veto agora retorna para votação no Congresso.
Após uma longa trajetória e importantes vitórias e reconhecimento no Congresso, o veto representa uma ameaça à a sobrevivência da população das zonas urbanas, rurais, bem como os indígenas e quilombolas que, historicamente, são os que mais sofrem com o aprofundamento da crise econômica e sanitária. Em sua rede social, a deputada Natália Bonavides destacou que a aprovação no Congresso foi resultado de muita mobilização da classe trabalhadora e dos movimentos por moradia. “Iremos derrubar esse veto absurdo no Congresso e lutar até que vire lei”, garantiu.
Ainda no início da pandemia, em março de 2020, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) apoiou e integrou a campanha #DespejoZero, alertando a sociedade sobre a importância de barrar a retirada de famílias de suas casas diante da grave crise sanitária que se instalava no país. Na época, a federação, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) lançou nota conjunta ‘Uma Questão Humanitária’, onde pediam a suspensão imediata e por tempo indeterminado do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais motivadas por reintegração, entre outros, “visando evitar o agravamento da situação de exposição ao vírus, o que coloca em risco tanto as famílias sujeitas a despejos quanto a saúde pública no país”. De acordo com a presidente da FNA, Eleonora Mascia, a medida se faz necessária como forma de proteger a saúde e a vida de milhares de famílias brasileiras.
O PL é uma importante iniciativa e luta dos movimentos, organizações e ativistas que lutam pelos direitos da população mais vulnerável à sobrevivência, garantindo o direito à moradia e sobretudo à sobrevivência contra o coronavírus. Sob o argumento de zelar pelas relações locatícias e pelo direito à propriedade, Bolsonaro deliberadamente coloca em risco a vida de milhares de famílias que vivem em ocupações, e outras que não estão com condições de pagar aluguel de suas moradias, demonstrando mais uma vez que seu projeto de governo é de extermínio da população pobre do país.
De acordo com dados da Campanha Nacional Despejo Zero, existem mais de 85 mil famílias ameaçadas de despejo no país. Isso representa mais de 400 mil pessoas colocadas em risco de vida, diante de um contexto de pandemia e crise social.
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