Reunidos no sábado (10/7), sindicalistas que integram o Conselho de Representantes da FNA debateram as diretrizes e ações de enfrentamento aos recentes desafios colocados por possíveis alterações na legislação trabalhista, em tramitação hoje no Congresso Nacional. Duas matérias foram objetos de debate: uma emenda à Medida Provisória (MP) 1040/2021, que extingue o Salário Profissional de arquitetos e urbanistas, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 55/2021, que inclui a categoria entre aquelas aptas a enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI).
O encontro, que reuniu lideranças sindicais de todas as regiões e diversos estados, contou ainda com a presença de convidados, como o vice-presidente do CAU/BR, Jeferson Navolar, e a assessora de relações parlamentares do CAU, Luciana Rubino. Participando dos debates, os assessores jurídicos da FNA, Gláucia Costa e Antônio Megale, do escritório LBS Advogados, alertaram sobre os riscos da pejotização no mercado de trabalho. Segundo Gláucia, a validação do projeto de liberação da MEI consiste em um desmonte. “É uma estrutura que está sendo colocada. É mais uma opção de forca que nasceu quando foi implementada a reforma trabalhista”, pontuou. O escritório VSS Assessoria Contábil, representado pelos contadores Valtuir e Jennyfer Soares, fez a prestação de contas do exercício 2020 da FNA, que foi aprovada.
O encontro ainda debateu os dilemas das cidades e o enfrentamento dos ataques à profissão de arquiteto e urbanista com o representante da ICM para América Latina (Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira) e assessor do Sindicato dos Químicos do ABC, Nilton Freitas. O sindicalista apresentou a ação do ICM, que atua com um nível global de intervenção junto aos profissionais, buscando a sensibilização. “Buscamos ensinar e aprender com as organizações internacionais em outras partes do mundo. Há sempre coisas interessantes a compartilhar”, ponderou.
A FNA, juntamente a outras entidades e conselhos profissionais, vem atuando ativamente no Congresso Nacional de modo a reverter a tentativa de revogação do salário mínimo profissional. Para o secretário de Formação Sindical da FNA, Danilo Matoso, porém, não basta a atuação parlamentar: “é preciso mobilizar todos os associados nessa bandeira histórica, em que o sindicato é o principal instrumento de luta dos trabalhadores”. O secretário propôs uma campanha tendo como eixo político a palavra de ordem: “arquitetura é trabalho, piso salarial é direito”. O ex-presidente da FNA, Jeferson Salazar, complementou: “se os arquitetos não fazem política, os políticos fazem arquitetura”.
Coordenando a mesa de trabalhos, a presidente da FNA, Eleonora Mascia, conduziu homenagem aos arquitetos e urbanistas falecidos nos últimos meses em razão da Covid-19. Uma das deliberações do encontro foi promover uma homenagem às vítimas da pandemia no 45º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA), que está previsto para ocorrer de forma virtual na segunda quinzena de novembro.
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