(31) 99961.3063 (31) 3225-6408









Sobre o Sinarq




Há mais de três décadas – precisamente em 1980 – ainda no período ditatorial no País, numa concorrida Assembléia com aproximadamente 130 assinaturas, na sede do IAB-MG, nascia o Sindicato dos Arquitetos no Minas Gerais – SINARQ/MG. Alguns anos depois, em 1984, após percorrer longos corredores da burocracia, finalmente a Carta Sindical foi firmada pelo então Ministro do Trabalho, Murilo Macedo. Apenas dez anos depois, em 1994, foram registrados seu Estatuto e seu Regimento Eleitoral.

Durante mais de quinze anos, a entidade ficou praticamente sob uma direção político-administrativa de restrita atuação, quando em 2005, para evitar que o SINARQ/MG fosse fechado, um grupo de Arquitetos assumiu sua direção. Os primeiros anos dessa nova gestão foram difíceis e voltados para a estruturação e organização do Sindicato.

Sua sede tornou-se fixa já que, até então, era itinerante, sem estrutura física própria, uma mera representação. Com a efetiva implantação da sede, o sindicato passou a ter de fato instalações mais adequadas com mobiliários, computadores, página na internet, telefones fixo e celular e, até mesmo, uma pequena biblioteca.

Naquele momento, o sindicato não possuía um quadro formal de sindicalizados como define o estatuto, o que foi, então providenciado. Uma assessoria jurídica foi contratada e, em seguida, o Estatuto do Sindicato, pendente desde 2002, foi atualizado, adequando ao novo Código Civil Brasileiro.

Outra importante e necessária ação foi ampliar o campo de atuação do Sindicato, que até então, se resumia a acompanhar e assinar as Convenções Coletivas nas datas bases, em primeiro de maio e primeiro de novembro, com os sindicatos patronais, SINAENCO e SINDUSCON-MG.

Atualmente, o SINARQ-MG, além da atuação citada, participa das negociações e acordos coletivos da URBEL, SUDECAP, BHTRANS, CEMIG, SLU, de prefeituras e de outras empresas que empregam Arquitetos e Urbanistas e homologações das recisões dos contratos de trabalho, foram assumidos pela entidade sindical.

Outro papel importante desempenhado pela entidade, é participar como membro do Conselho Metropolitano e CONEDRU, Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Urbano, da Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Arquitetos – FNA, do Conselho Estadual de Entidades, dentre outros.

Através destas ações, buscou-se tornar o SINARQ/MG uma organização sindical verdadeiramente representativa da categoria profissional dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de Minas Gerais.

O SINARQ-MG, além da defesa e representação da nossa classe profissional possui outras prerrogativas.

Nos últimos anos participou ativamente de discussões sobre a Reforma Urbana e sobre iniciativas para a preservação de nosso patrimônio histórico cultural, dentre outros temas. Também apoiou os movimentos populares na luta por moradia para todos com qualidade arquitetônica. Participou efetivamente de conselhos e conferências deliberativas, onde entre as maiores conquistas estão o Fundo Nacional para Habitação de Interesse Social (FNHIS), a aplicação de instrumentos do Estatuto da Cidade e a promulgação da Lei. 11.888/08, conhecida como Lei de Assistência Técnica. Esta última apelidada de “SUS” da arquitetura, que cria mecanismos que possibilitam a famílias carentes o direito gratuito, além da assistência médica, também aos projetos de arquitetura para construções novas ou mesmo reformas. Temos hoje representantes da sociedade civil no Conselheiro Metropolitano, e participamos efetivamente do Colegiado Metropolitano, onde temos atuado de forma decisiva na construção e implantação do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O SINARQ-MG, apesar de todas suas dificuldades, da natural desmobilização da categoria, particularmente os autônomos, aliás, fenômeno geral entre outras categorias, é uma entidade que paulatinamente amplia sua atuação. Consolida-se como um canal de defesa da categoria dos arquitetos, de seus direitos trabalhistas, profissionais, bem como a busca de uma cidade mais humana, justa e democrática. Por tudo isso, precisamos muito de você arquiteto, para consolidarmos ainda mais nosso trabalho.

O SINARQ-MG defende os interesses profissionais da categoria dos Arquitetos, em especial aqueles relativos às suas atribuições profissionais exclusivas.

Na Câmara de Arquitetura do CREA-MG, quando os Arquitetos faziam parte do CONFEA, através dos seus representantes, não só discutia questões de ética profissional, mas promoveu e liderou debates sobre a intromissão da Câmara de Engenharia do CREA-MG, na atribuição de arquitetura. Constatou que o CREA-MG outorgava indiscriminadamente a Engenheiros atribuições exclusivas de Arquitetos, contrariando a Legislação Federal e as Resoluções do Conselho Federal, CONFEA, apesar das contestações da Câmara de Arquitetura do CREA-MG, desde o ano 2000, que resultaram, em 2004, uma decisão do mesmo CONFEA, PL484/04, obrigando a todos os CREA a respeitarem as atribuições exclusivas dos Arquitetos.

As solicitações formais da Câmara de Arquitetura para que o CREA-MG cumprisse as normas e leis, foram solenemente ignoradas por muitos anos. Em 2011, o SINARQ, acionou judicialmente o CREA-MG, obtendo no início de 2014, uma grande vitória que foi a aceitação de Tutela Antecipada, que impede ao CREA-MG de emitir, novas concessões de atribuições profissionais de arquitetura a Engenheiros Civis. Sabe-se que estes vinham normalmente recebendo-as, totalizando hoje mais de 1200 profissionais com atribuições irregulares e concorrendo deslealmente e ilegalmente com os Arquitetos.

Durante este processo o SINARQ/MG percebeu que o CREA-MG era omisso com relação aos Arquitetos, que por constituírem uma minoria no universo dos Engenheiros, eram sistematicamente derrotados nas Plenárias, inclusive em matérias notoriamente de sua exclusividade e interesse.

Visando alterar esta situação, ajudou a liderar uma intensa luta de libertação que redundou na criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, através da Lei Federal 12.378/2010, após inúmeras audiências públicas junto à sociedade e a categoria e o intenso trabalho no Congresso, junto com outras entidades representativas dos Arquitetos, da Arquitetura e das Empresas de Arquitetura. Nos debates para a construção do CAU, o SINARQ-MG contribuiu para que fosse introduzida na Lei o que havia de mais avançado no antigo Sistema que era nosso anexo na Resolução 1010/2005 do CONFEA, que reconhecia e identificava as nossas atribuições profissionais exclusivas.

Apesar de todos os problemas naturais num percurso de um trabalho hercúleo, nosso novo Conselho não só vingou, como decolou, fazendo uma invejável eleição nos Estados e na Federação, de maneira moderna, utilizando a favor a tecnologia, que resultou de uma representatividade de mais de 70% de participantes.

O fato é que temos um promissor novo e moderno Conselho profissional, cuja Lei é muito clara com relação à exclusividade de nossa atribuição, cujo lema, sem dúvidas, é: Arquitetura, Atribuição de Arquitetos.

E agora o SINARQ/MG,conforme decidido em A.G.E. dia 29/09/2012, se fará mais atual ainda com a convocação de suas próximas eleições de modo eletrônico, como foram os modos exitosos do CAU em todo país e de algumas entidades irmãs.

Precisamos da colaboração e participação de todos para ampliar nossa capacidade de defesa e representação da nossa classe profissional.

Seja você parte dessa história, associando ao nosso Sindicato!

Todos juntos somos mais e melhores!

Esperamos por você!

Compartilhamento:      
CALENDÁRIO SINARQ
Dezembro / 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab
          1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31            

FORMULÁRIO DE CONTATO

CSU
CUTCAUPrimondoFNA





RECEBA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Informe-se sobre as principais ações do Sinarq/MG, cadastre-se em nossa newsletter.



Onde Estamos



Rua Mestre Lucas, 70 - Bairro Cruzeiro (esquina com a Av. Afonso Pena) - Belo Horizonte/MG - CEP 30310-240. CNPJ: 19.691.336/0001-76 Código da Entidade: 012.101.01750-6. Email: faleconosco@sinarqmg.org.br



© 2015 - SINARQ Todos os direitos reservados