(31) 99961.3063 (31) 3225-6408









Sinarq/MG ganha ação, garantindo o pagamento do SMP para arquiteto



31/05/2017

Por Ana Saliba

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO da 3ª Região manteve a decisão da Juíza da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenando uma empresa que presta serviços de engenharia e arquitetura, à pagar o arquiteto urbanista empregado na mesma, como analista de arquitetura, a remuneração devida de acordo com o salário mínimo profissional (SMP) da categoria, estabelecido na Lei 4950-A.

A decisão do TRT manteve o entendimento da juíza, que considerou como desvio de função do autor da ação trabalhista, contratado como "analista de arquitetura", mas que exercia de fato as funções de arquiteto, indicadas na Resolução 51 do CAU/BR.

A ação trabalhista patrocinada pela assessoria jurídica do Sindicato, acompanhada pelo advogado Dr. Alessandro Eugênio dos Santos, garantiu ao profissional o direito de receber o piso salarial mínimo previsto em lei.

Compartilhamento:      
CALENDÁRIO SINARQ
Janeiro / 2018
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab
  1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31      

FORMULÁRIO DE CONTATO

CSU
CUTCAUPrimondoFNA





RECEBA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Informe-se sobre as principais ações do Sinarq/MG, cadastre-se em nossa newsletter.



Onde Estamos



Rua Mestre Lucas, 70 - Bairro Cruzeiro (esquina com a Av. Afonso Pena) - Belo Horizonte/MG - CEP 30310-240. CNPJ: 19.691.336/0001-76 Código da Entidade: 012.101.01750-6. Email: faleconosco@sinarqmg.org.br



© 2015 - SINARQ Todos os direitos reservados