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Jurídicos

Negociações Coletivas 2014 Estudo Sobre O Salário Mínimo Profissional Na Bhtrans Construção Civil – Data-base: 1° De Novembro Negociações Da Prefeitura De Contagem Sudecap Bhtrans – Data-base: 1° De Maio Homologação Trabalhista Ações Trabalhistas

Ações Trabalhistas

Tribunal Regional do Trabalho 3º Região - www.trt3.jus.brTribunal Superior do Trabalho - www.tst.jus.brSupremo Tribunal Federal - www.stf.jus.br ...


Homologação Trabalhista

O que é? Homologação trabalhista é o ato de confirmação ou ratificação, por autoridade judiciária ou administrativa de certos atos particulares, conferindo validade jurídica ou força executória. Como Surgiu? A homologação trabalhista surgiu com o intuito de proteger o trabalhador que possuía estabilidade decenal (10 anos), nos casos de pedido de demissão, com objetivo de verificar a vontade do empregado ou se havia evidência de coerção do empregador. Contudo, com o crescente aumento das demandas trabalhistas, e objetivando diminuir as demandas no judiciário, se estendeu a todos os trabalhadores com contrato superior a um ano. Quando é necessário e quando o SINARQ pode atuar? Todo contrato trabalhista firmado há mais de 1 ano, ao seu final deve ser ratificado pelo sindicato da categoria ou na falta deste pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, e consiste em orientar e esclarecer ...


Negociações Coletivas 2014

Estudo sobre o Salário Mínimo Profissional na BHTransO Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais – Sinarq-MG atuou junto com os arquitetos da BHTrans pela instauração de uma comissão de trabalhadores para elaboração de um estudo sobre a questão do Salário Mínimo Profissional. Essa conquista foi incluída na cláusula de Acordo Coletivo de Trabalho após muita negociação.A redação previa um prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, além de outros 120 dias para a empresa analisar e se posicionar. No dia 10 de dezembro de 2014 foi realizada uma reunião na sede da BHTrans, para a apresentação do estudo pelo Grupo de Trabalho sobre o Salário Mínimo Profissional.Construção Civil – Data-Base: 1° de NovembroNo dia 15 de outubro de 2014 foi protocolada a pauta de reivindicações dos arquitetos e engenheiros empregados das empresas de Construção Civil. Dentre as reivindicações estavam o pedido do INPC para o período ...


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