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Convenção Coletiva é registrada no Ministério do Trabalho e Emprego



A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2017/2018 dos arquitetos (as) que trabalham nas empresas de Arquitetura Consultiva foi protocolada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A convenção prevê reajuste salarial de 2%, retroativamente a 1º de maio de 2017, para salários de até R$9.180,00. A partir de 1º de janeiro de 2018, haverá acréscimo de 1,99%, não cumulativamente (em outras palavras, + 1,99% sobre o salário de maio de 2016). Para salários acima de R$ 9.180, haverá parcela fixa de R$180,00 e, a partir de 1º de janeiro de 2018, mais R$180,00.

Quanto ao vale refeição/alimentação está previsto aumento de R$24,00 para R$ 25,00 a partir de 1º de novembro de 2017 (não terá pagamento retroativo de diferença). Outro ponto da proposta é a renovação das demais cláusulas e condições da CCT 2016/2017.

Os retroativos que constam na convenção deverão ser pagos no mês subsequente ao registro da CCT.

Desconto negocial

De acordo com a cláusula 30ª da convenção, as empresas poderão descontar dos empregados arquitetos, como intermediárias, um desconto negocial equivalente a um dia de salário do piso do empregado, correspondentes ao mês subsequente a assinatura da CCT.

A contribuição negocial é importante para que o Sindicato continue a atender os arquitetos (as) da melhor forma possível, pois é ela que ajuda a cobrir as despesas da negociação, como transporte, mão de obra, taxas, etc. O SINARQ-MG existe para defender os interesses dos arquitetos e quanto mais profissionais tomarem consciência de sua importância, mais forte o Sindicato ficará e, consequentemente, mais benefícios poderão ser conquistados para a categoria.

Os empregados, no entanto, têm direito de se oporem a este desconto. Para tanto, o profissional arquiteto poderá entregar carta de oposição, em duas vias, ao Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais (SINARQ-MG) pessoalmente na Rua Mestre Lucas, 70, Cruzeiro, Belo Horizonte- MG, de 14h às 17h30, do dia 27 de novembro ao dia 06 de dezembro. A carta deve ser escrita de próprio punho, dirigida ao SINARQ-MG. Os profissionais arquitetos que moram no interior poderão fazer o envio via Correios, com AR (aviso de recebimento), sendo um envelope por carta.

As demais categoria que são abrangidas pela CCT deverão procurar seus respectivos sindicatos

A carta deverá conter as seguintes informações:

  • Nome completo do profissional
  • E-mail
  • Telefone
  • Número do registro no CAU
  • CNPJ da empresa
  • Telefone do RH da empresa
  • E-mail do RH da empresa

Acesse aqui a CCT 2017/2018

Texto: Senge-MG, adaptado

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