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Choque de gestão vem aí



No dia 13/11/17 houve reunião das entidades de classe, convocada pelo SINDIBEL, na qual foram discutidos os encaminhamentos a partir da últimas ações do governo relativas ao Projeto de Lei nº 378/17 e seu substitutivo, que se encontra em tramitação na Câmara dos Vereadores, já tendo sido aprovado, nesta data, nas duas comissões dos vereadores Pedro Bueno e Leo Burguês.

Em reuniões anteriores, entre governo e entidades para discussão sobre o índice de reajuste salarial aos servidores ficou acordado que seria concedido reajuste de 2,53% em agosto e, em novembro, a discussão seria retomada para definição de novo índice ou manutenção dos mesmos 2,53%.

No entanto as entidades foram surpreendidas por alterações propostas pelo Executivo no Estatuto do Servidor que não foram discutidas com os servidores e/ou seus representantes e que caracterizam claramente retirada de seus direitos.

Inicialmente o PL trataria apenas do reajuste, mas as emendas propostas abordam assuntos como quinquênio, férias prêmio e Licença Acompanhamento de parente (LACOM). Estas alterações não estavam no acordo.

As entidades entendem que, para tratar destes assuntos, bastante complexos, é necessário ampla discussão com os representantes dos servidores. Ao vincular a proposta de reajuste salarial às alterações no Estatuto, via emendas no PL 378, o governo está tentando impor aos servidores perdas de direitos adquiridos, sem nenhuma discussão e com demasiada urgência.

Convidamos à todos a comparecerem à Câmara dos Vereadores hoje (14/11/17) às 13:00 hs para manifestação junto ao SINDIBEL, com a finalidade de sensibilizar os vereadores para que sejam retiradas do Projeto de Lei nº 378/17 todas as alterações no Estatuto do Servidor que os prejudicam e desvalorizam o serviço Público.

Atenciosamente,

A Comissão (arqts e engs/SD).

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